Geral

27/09/2022

Concursos poderão ser prorrogados sem aval do Ministério da Economia

Imagem/Valter Campanato - Agência Brasil Regras sobre limite de vagas em certames também foram alteradas

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia.
A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.
Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período, de acordo com a previsão do edital. Durante esse prazo, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no certame.
O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados. Os números conforme as vagas previstas de 2 até 29. A partir de 30 vagas previstas em edital, poderá ser aprovado o triplo de candidatos.
No caso de concursos com apenas uma etapa, o limite de aprovados varia de 5 para cada vaga prevista até o dobro destas, caso a quantidade seja a partir de 30 vagas.
O texto prevê ainda que, no caso de concursos que tenham curso ou programa de formação, o número de participantes não pode ser superior ao número de vagas, exceto quando o Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”.
“Espera-se que, com a medida, seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

26/09/2022 - Polícia Civil de Rio Preto deflagra operação contra exploração sexual infantil

23/09/2022 - Pais podem negociar reajuste nas mensalidades com as escolas

22/09/2022 - Petrobras anuncia nova redução no preço do GLP para as distribuidoras

21/09/2022 - Butantan entrega doses da CoronaVac para vacinar crianças

21/09/2022 - Anvisa aprova o registro do 1º teste para diagnóstico da nova varíola

20/09/2022 - Petrobras anuncia redução de R$ 0,30 no diesel

17/09/2022 - Produção de motocicletas cresce 17,9% em agosto

16/09/2022 - Eleitores participarão de teste do TSE

Voltar à lista de notícias