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30/06/2023

TSE forma maioria para tornar Jair Bolsonaro inelegível até 2030

Imagem/Reprodução TSE forma maioria para tornar Jair Bolsonaro inelegível até 2030

Bolsonaro terá 75 anos quando puder concorrer novamente a qualquer cargo executivo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, quando terá 75 anos.

Quatro dos sete ministros da corte (Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia) votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente, após uma série de mentiras e ataques ao sistema eleitoral, e declarar a inelegibilidade. Raul Araújo se manifestou para livrá-lo da acusação.

Faltam ainda votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

A inelegibilidade tira do páreo o hoje principal adversário do presidente Lula (PT) e obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no pleito de 2026.

Pela atual legislação, o ex-presidente será impedido de participar das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026 (a punição vale por oito anos a partir da última eleição, de 2022, mas, por uma diferença de quatro dias das datas dos pleitos, ele ficaria apto a se candidatar novamente em 2030).

Ainda cabe recurso contra a decisão.

(Com informações da Folha de S. Paulo)