Geral

18/03/2024

Polícia prende 417 detentos em saída temporária por descumprimento de medidas judiciais

Arquivo/ Antônio Cruz/ Agência Brasil Em dezembro de 2023, na saidinha de fim de ano, 712 presos foram detidos

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou ontem, 17, que prendeu 417 detentos por descumprimento de medidas judiciais previstas durante a saída temporária; 31 deles estavam cometendo novos crimes. A "saidinha" começou na terça-feira, 12, e segue até nesta segunda-feira, 18.

Cerca de 32 mil detentos receberam autorização judicial para deixar os estabelecimentos prisionais nesta semana.

A medida é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e é destinado a presos do regime semiaberto e que tenham bom comportamento. No período da saidinha, eles devem seguir normas, como o recolhimento noturno.

De acordo com o levantamento do Centro de Operações da PM, 153 deles foram presos na capital paulista e na Grande São Paulo. Dos demais, 50 foram detidos nas regiões de Ribeirão Preto, 41 em Sorocaba, 30 em Campinas e outras regiões do Estado.

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os presos têm direito ao benefício, desde que cumpram outras exigências impostas, entre elas que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data de prisão, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado.

Ainda de acordo com a lei, devem comprovar o endereço onde permanecerão durante a saída. Eles possuem direito a quatro saídas no decorrer do ano. Ainda devem obedecer parâmetros como não frequentar bares, permanecer na cidade indicada à Justiça e ficar em casa entre as 20 horas e as 6 horas, além de retornarem as suas instituições dentro do prazo determinado da saída.

Um flagrante de violação de qualquer uma dessas regras faz com que o preso perca seu benefício, podendo ter aumento de pena de acordo com a decisão da Justiça e a autuação em pela equipes de segurança.

Em média, entre os apenados deixam as unidades em saídas temporárias, a taxa de retorno de aproximadamente 95%. A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento.

Em junho do ano passado, segundo a SSP, 234 beneficiados pela saída temporária foram flagrados descumprindo as regras da Justiça. Em setembro do mesmo ano, foram 142 sentenciados reconduzidos às penitenciárias. Em dezembro de 2023, na 'saidinha' de fim de ano, 712 presos foram detidos.

(Com Estadão Conteúdo)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

18/03/2024 - Harry Kane: vive temporada histórica em meio às tribulações do Bayern

16/03/2024 - Vitória de Putin significa mais 6 anos de guerra e tensão com ocidente

15/03/2024 - Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB

14/03/2024 - Governo Federal antecipa o "13º do INSS" a 33,7 milhões de segurados

14/03/2024 - Comandante da seleção feminina avalia segundo lugar na Copa Ouro

14/03/2024 - Veja como bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado

13/03/2024 - Saúde passa a recomendar testes rápidos para diagnóstico de dengue

13/03/2024 - Senado cria CPIs das Apostas Esportivas e da Violência Doméstica

Voltar à lista de notícias