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29/01/2025
MEI Nos próximos dias o prefeito Caique Rossi deve emitir decreto cancelando a cobrança de taxa de licença de Microempreendedor Individual (Mei). Apesar de haver algumas jurisprudências a favor da cobrança e alguns municípios cobrarem, houve o entendimento de que o melhor para a economia do município, incentivando o microempreendedor e a geração de emprego, é suspender a cobrança e avaliar com mais profundidade a matéria. Sessões Ordinárias As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Penápolis retornam na próxima segunda-feira, às 19h. Este ser&aacut [...]
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