Opinião

06/07/2025

Contrato de arrependimento: garantia de liberdade e segurança nas relações contratuais

**Ana Carolina Consoni Chiareto (*)**

Priorizar decisões conscientes é uma forma de prevenir conflitos. No universo jurídico, o contrato de arrependimento tem se destacado como um instrumento que garante às partes o direito de refletirem, ponderarem e, se necessário, voltarem atrás, sem gerar prejuízos jurídicos ou financeiros — desde que isso esteja devidamente previsto.

O Que é o Contrato de Arrependimento?
O contrato ou cláusula de arrependimento é uma previsão contratual que autoriza uma das partes, ou ambas, a desistirem do negócio jurídico firmado, dentro de um prazo previamente acordado, sem pen [...]