Penápolis, 16/11/2026

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Diário de Penápolis

Opinião

15/11/2026

A polícia pode entrar na sua casa sem mandado?

Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)

“Quem não deve não teme.”

A frase aparece com frequência quando se discute uma abordagem policial. Parece simples. Até que a porta seja a da sua casa.
Dentro dela estão seus filhos, seus documentos, suas lembranças. Uma vida inteira que merece proteção.
Por isso, a Constituição Federal estabelece que a casa é inviolável. Essa proteção, porém, admite exceções: sem o consentimento do morador, a entrada pode ocorrer em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Também pode acontecer por determinação jud [...]


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