27/06/2021
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está notificando, desde quinta-feira (24), mais de um milhão de devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2021.
Apenas em São José do Rio Preto (SP), 15.934 pessoas precisam regularizar a situação e o valor devido no município é de R$ 14.803.874,09. Em Birigui, são 3.120 devedores, com um total de R$ 2,6 milhões em dívidas.
De acordo com a Secretaria, a notificação está sendo feita pelo Diário Oficial do Estado e o pagamento pode ser realizado pela internet ou agências da rede bancária credenciada, por meio do serviço de autoatendimento. Para isso, é necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Proprietários que não quitarem os débitos ou não apresentarem defesa no prazo serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Secretaria ou nos telefones 0800 0170 110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
(Com informações G1 Rio Preto)
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