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07/11/2022

PRF, Gaeco e Receita Federal deflagram Operação “Ceres” contra fraudes fiscais no mercado de cerveja

Divulgação/PRF PRF, Gaeco e Receita Federal deflagram Operação “Ceres” contra fraudes fiscais no mercado de cerveja

A operação conjunta entre os órgãos têm como foco cumprir mandados de busca e apreensão em residências de envolvidos em SP, MG e MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o Gaeco e Receita Federal deflagrou nesta segunda-feira (7) a "Operação Ceres", cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de cerveja em três estados brasileiros - entre eles SP.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na região de Itú (SP), São José dos Campos (SP), Fernandópolis (SP), Frutal (MG) e São Luís no Maranhão.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda de SP e Receita Federal, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.

Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo, quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista, tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.

Se valendo dessa exceção, as empresas investigadas, cujo objeto social é de indústria, atraíam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.

Mas não só a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo. As empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de trezentos milhões de reais.

A PRF participa em todos os pontos da operação que está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão e que também conta com o apoio dos Gaecos de Minas Gerais, Maranhão e Receita Federal.

NOME

O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da Operação.

(Com SBT Interior)