Geral
17/11/2022
Governo Lula pretende revogar decretos de armas de Bolsonaro
Imagem/Divulgação
Clubes de tiro não serão fechados, mas devem passar por controle mais rígido
Decretos que passaram a flexibilizar o acesso da população a armas de fogo durante o governo Jair Bolsonaro (PL) deverão ser revogados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17/11) pelo senador e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA), que lidera o grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição.
Armas de grosso calibre – liberadas a partir de decretos editados por Bolsonaro – são o principal alvo da medida. Elas poderão ser recolhidas porque seus portes, atualmente permitidos, não configuram direito adquirido, de acordo com Dino.
O senador maranhense é cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública – embora haja a possibilidade de as pastas atuarem separadamente – e esteve no Centro Cultural Banco do Brasil, a sede do governo provisório, para a primeira reunião do grupo técnico, que avalia o assunto em detalhes para definir quais ações serão tomadas.
Ainda nesta quinta-feira, Dino se reuniria com o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A revogação das determinações impostas por Bolsonaro é encarada como "escopo principal" dentro da equipe de transição. A razão para isso decorre das promessas e declarações feitas por Lula em relação aos armamentos no país. Durante a campanha, o presidente eleito criticou os decretos que facilitam a compra de armas e de munição.
A jornalistas, Dino destacou que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, foi objeto de desmanche durante o governo Bolsonaro. Na época, a legislação tornou mais rígido o controle sobre o comércio de armas no Brasil.
"Temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira", disse.
Nesse sentido, uma das principais tarefas da transição é avaliar profundamente que tipos de armamentos e de munições estão nas mãos da população brasileira. E, devido a isso, Dino acredita que será necessária uma "modulação", ou seja, uma maior regulação, principalmente em relação às armas de grosso calibre, como fuzis e metralhadoras.
"Provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido, [deve ocorrer] algum tipo de recadastramento, recenseamento", disse. "O certo é que, daqui para frente, o conceito fundamental é da lei de 2003, do Estatuto do Desarmamento", afirmou.
Controle também em clubes de tiro
Em relação aos clubes de tiro, ligados muitas vezes a partidários de Bolsonaro, o senador Flávio Dino falou que há a possibilidade de ser instituído um maior controle, mas não o fechamento generalizado desses locais.
"Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? [...] Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado [...], porque todos os dias se noticia tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes, de pessoas cuja observação está nas matérias dos senhores: possuía registro de CAC [Colecionador, Atirador e Caçador]", afirmou.
Até o momento, o governo do presidente Jair Bolsonaro editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei para flexibilizar a comercialização e as regras de acesso a armas e munições no país, com os CACs sendo os maiores beneficiados.
Antes, o atirador desportivo era dividido em três níveis, com o mais alto deles, que compete em torneios nacionais, podendo comprar até 16 armas e 40 mil munições por ano. No atual governo, isso caiu. As novas normas extinguiram os níveis. Agora, qualquer um pode adquirir até 60 armas e 180 mil munições por ano.
Regras de rastreamento e identificação de armas de fogo também foram revogadas pelo governo. Publicadas em março de 2020, as medidas foram colocadas em prática um mês depois pelo presidente Jair Bolsonaro.
(Com DEUTSCHE WELLE BRASIL)
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