Geral

15/12/2020

Justiça libera venda de bebidas após 20h no Estado de São Paulo

Imagem: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo Proibição foi determinada por decreto estadual tinha como objetivo conter o avanço da covid-19

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu na noite de ontem (14), em decisão liminar, parte de um decreto do governo estadual que proibia a venda de bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo depois das 20h. A medida, assinada pelo governador João Doria (PSDB), vigorava desde o último sábado (12) e tinha como objetivo conter o avanço do coronavírus no estado.
A decisão do desembargador Renato Sartorelli atende a uma ação movida pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que questionou os motivos que levaram Doria a proibir a comercialização de bebidas alcoólicas à noite. Além de acusar o estado de se basear em opiniões pessoais, a entidade afirma que a medida afeta a livre concorrência e a livre iniciativa, princípios previstos na Constituição.
Em nota, o governo de São Paulo explicou que a suspensão foi adotada após especialistas do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de covid-19. Além disso, aqueles entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados no estado.
Limitar a venda de bebidas alcoólicas, portanto, seria uma forma de evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir os níveis de contaminação desta parcela da população. (Com UOL)

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