Geral

01/02/2021

Fogos com barulho ficam proibidos a partir desta segunda-feira em Araçatuba

Imagem/Divulgação Pessoas que forem flagradas infringindo a legislação estarão sujeitas a multa prevista no Código de Posturas

A Prefeitura de Araçatuba (SP) regulamentou a lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) na área do município.
A medida entra em vigor nesta segunda-feira (1) e as pessoas que forem flagradas infringindo a legislação estarão sujeitas a multa prevista no Código de Posturas, cujo valor não foi informado no decreto publicado na sexta-feira (29).
O processo de autuação, notificação, aplicação da penalidade de multa, eventuais recursos e outras providências administrativas também é definido no Código de Posturas do Município. 
De autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB), a lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Araçatuba foi sancionada em março de 2019, mas até então não tinha valor efetivo porque não havia sido regulamentada.
Várias reuniões com comerciantes foram realizadas até que se chegasse a um consenso sobre a proibição.

(Com Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba)

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