11/03/2010
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, conhecida como “Pequenas Causas”, ganhará nova sede. A unidade mudará de uma casa alugada na esquina da Rua Santa Clara com a Avenida Cunha Cintra para um imóvel próprio do Poder Judiciário, perto da Escola Augusto Pereira de Moraes. A medida foi viabilizada através do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), em contatos com representantes do Poder Judiciário e da administração municipal. A atual sede da “Pequenas Causas” apresenta vários problemas para seu funcionamento. No local são realizadas audiências sem condições adequadas de atendimento à população. Apenas um banheiro é disponível ao público e também faltam acessibilidade para cadeirantes e estrutura de segurança para os casos de comparecimento de presos. Dr. Rodolfo explica que a situação se agravou a partir da instalação do Juizado Especial na mesma casa da “Pequenas Causas”. “Por estas razões, buscando beneficiar a população, funcionários e advogados que se utilizam diariamente do local, consegui após uma reunião com o prefeito João Luís, para que se verificasse in loco os problemas, apoio da Prefeitura com a disponibilização de mão de obra e parte dos materiais para reforma e adequação da casa na Av. Olsen, nº 300”. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Juizado Especial somam 14 funcionários, um juiz e um promotor. Movimentam mais de 4 mil processos, além de diversos anexos. O projeto de reforma da casa para a “Pequenas Causas” está orçado em R$ 70 mil. A prefeitura participará com a mão de obra e parte dos materiais, estimados em R$ 35 mil. A antiga sede na Rua Santa Clara deverá ser utilizada para a implantação do serviço social do Fórum ou Anexo Fiscal, ambos também em funcionamento em condições inadequadas. (Imprensa/Câmara)
Foto: No sentido horário, diretor do Juizado Especial, Paulo Veigas, juiz Henrique de Castilho Jacinto, prefeito João Luís e o vereador Rodolfo Valadão
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