Cidade & Região

18/03/2010

Imposto de Renda: Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS

DA REDAÇÃO

O empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc), e opta pela declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física ano base 2009, pode descontar os 12% sobre o valor do salário mínimo referentes à alíquota patronal de contribuição à Previdenciária Social. O desconto é limitado a apenas um empregado por CPF. Até janeiro do ano passado, o valor do salário mínimo era de R$ 415. Da contribuição total de R$ 83, cabia ao empregador R$ 49,80 (12%). Em 1º de fevereiro, o piso nacional passou para R$ 465 e, o valor da contribuição, para R$ 93, cabendo ao empregador R$ 55,80. O valor da contribuição sobre o 13º salário também deve entrar na conta, assim como a percentual referente ao 1/3 do período de férias, caso ela tenha sido gozada no ano passado. Para pagamento de contribuição, relativa ao adicional de 1/3 de férias, realizado no mês de janeiro ou em fevereiro de 2009 (meses de competência de dezembro de 2008 e de janeiro de 2009), o valor é de R$ 16,60. O montante relativo ao adicional de 1/3 de férias, pago nos meses de março a dezembro de 2009 (meses de competência da contribuição de fevereiro a novembro de 2009), é de R$ 18,60. O valor máximo para desconto, segundo a Receita Federal do Brasil, é de R$ 732. É importante o empregador guardar o comprovante de pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) utilizada para recolhimento da contribuição feita em nome do empregado por pelo menos cinco anos.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

18/03/2010 - Homenagem: Câmara entrega amanhã título de Cidadão para Ademir

18/03/2010 - Governo orienta conduta de agentes públicos nas eleições

18/03/2010 - H1N1: Vacinação atingirá gestantes, bebês e doentes crônicos

18/03/2010 - Penápolis participa da II Conferência Nacional de Cultura

18/03/2010 - Polícia Civil incinera crack apreendido segunda-feira

18/03/2010 - “Liquida Penápolis”: Evento terá 10 horas de liquidação e economia

18/03/2010 - Saúde de taxista ainda inspira cuidados

18/03/2010 - Plantão Policial: PM apreende armas não letais após acidente

Voltar à lista de notícias