Cidade & Região

04/05/2010

Secretaria da Habitação investirá R$ 168 mil em Penápolis

O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, assinou na última quinta-feira, 29  de  abril,  protocolos  de intenções do Programa Especial de Melhorias (PEM) com 125 prefeituras paulistas. O município de Penápolis foi um dos contemplados. "Esses recursos vão proporcionar maior qualidade de vida não só aos deficientes que moram nos conjuntos da CDHU, mas para toda a população  do  município",  disse  o  secretário  Lair Krähenbühl. O documento é a primeira fase para execução de obras de acessibilidade, infraestrutura e inclusão digital em conjuntos habitacionais entregues. O Governo do Estado irá investir R$ 168 mil para promover melhorias nos conjuntos São Francisco e Silvia Covas. "Parabenizo o Governo de São Paulo pela preocupação de melhorar a infraestrutura dos conjuntos entregues pela CDHU", disse o prefeito João Luís. Os recursos serão repassados diretamente às prefeituras, por meio de convênio, para construção de centros comunitários e outros aparelhos de uso coletivo, com  projetos que contemplem os princípios do Desenho Universal; rampas  de acesso; recuperação e rebaixamento de calçadas e a instalação de infraestrutura  para  internet,  entre outros itens. "Dotar os conjuntos da CDHU com obras de acessibilidade é um passo muito importante na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Ter um endereço é uma das bases da cidadania", disse a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella. A proposta do Desenho Universal é criar  habitações que possam ser utilizados   não   somente  por  pessoas  com  deficiência,  temporária  ou permanente,  mas também por indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças. Também estiveram presentes ao evento os deputados estaduais Aldo Demarchi, Davi Zaia, José Augusto, Mauro Bragato, Pedro Tobias e Reinaldo Alguz. Programa Especial de Melhorias: O PEM foi lançado em 2007 pelo Governo do Estado para dotar os conjuntos habitacionais de infraestrutura e transformá-los em bairros integrados à cidade, além de  garantir  a valorização   dos   imóveis. Conforme solicitações das prefeituras, a Secretaria da Habitação repassa recursos para execução das melhorias urbanas, mediante contrapartida municipal. O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%. (Assessoria de Imprensa)

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