21/05/2010
O novo conjunto habitacional de 200 casas, uma conquista da Administração Municipal em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a Secretaria de Estado da Habitação é uma realidade. A nova área tem que conciliar a legislação do Plano Diretor, a possibilidade de infra-estrutura de água e esgoto, a viabilidade financeira da aquisição da área, além da aprovação da CDHU. É isso que a Administração Municipal está fazendo. A Assessoria da Presidência da CDHU já encaminhou documentação à Prefeitura Municipal confirmando que as 200 casas para Penápolis já estão garantidas. O conjunto habitacional havia sido prometido ao município em audiência do prefeito João Luís dos Santos com o secretário de Estado da Habitação, Lair Krahenbuhl, acompanhados do deputado Mauro Bragato e do vereador Hugo Crepaldi. Segundo ressaltou o prefeito João Luís, trata-se de um programa habitacional sem cores partidárias, em que a construção de casas são proporcionais ao número de habitantes de cada cidade. A CDHU já vistoriou e aprovou uma área para construção do novo conjunto habitacional em Penápolis. No entanto, a assessoria técnica do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) alertou sobre a necessidade de grandes investimentos para captação do esgoto, o que inviabilizou a aquisição da área inicialmente projetada para as novas casas. De acordo com o prefeito, outras áreas foram vistoriadas e aprovadas, aguardando retificação cartorial, problemas de herança, certidões negativas e estudos técnicos do Daep e da Prefeitura. “Assim que esses procedimentos burocráticos forem resolvidos, será feita a negociação e a desapropriação amigável da área”, disse João Luís. “Estamos trabalhando bastante e faremos a nossa parte para viabilizar essa conquista de mais 200 casas para a nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Responsabilidade
João Luís explica que quem está no poder executivo tem que ter a responsabilidade de determinar a construção de um novo conjunto habitacional que não traga problemas ambientais nem alto custo financeiro, como foi o caso do Residencial Sílvia Covas. “Estamos trabalhando bastante para viabilizar esse novo projeto habitacional. Sairá na hora que estiver tudo certo, respeitadas a legislação do Plano Diretor, as questões ambientais e, principalmente, as possibilidades jurídicas e financeiras da Prefeitura”, esclareceu. Desde 2006, quando foi concluído o Residencial São Francisco e entregues as casas aos moradores, há o compromisso da CDHU de construir um novo conjunto residencial de 200 casas em Penápolis. No entanto, devido a problemas de auditorias e fiscalização, a CDHU suspendeu novos convênios, retomando as parcerias em 2009, quando foi realizada audiência para propor nova parceria. Secom – PMP
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