Cidade & Região

11/06/2010

Senado aprova alterações na Lei Pelé e retira criação de monitor de esporte

DA REDAÇÃO

O Senado Federal aprovou quarta-feira, 9, as alterações na Lei Pelé. Atendendo a reivindicações de profissionais de educação física e do Ministério do Esporte, o relator da matéria, senador Alvaro Dias, retirou do projeto o dispositivo que criava a atividade de monitor de esporte, que poderia ser exercida por ex-atletas sem formação superior na área.

Outro ponto
O que tratava do tempo de exibição jornalística dos jogos por emissoras que não compraram o direito de transmissão – foi alterado. Inicialmente, o projeto previa 90 segundos de tempo. Uma emenda pedia a ampliação desse tempo para três minutos. Por meio de acordo, foi estabelecido que 3% do total da partida – algo em torno de 2,7 minutos, em um jogo de 90 – poderão ser transmitidos pelas demais emissoras.

Clube Formador
O texto aprovado na Casa também garante a valorização do profissional e dos clubes formadores – que, em troca da garantia de que terá o atleta por pelo menos três anos depois de formado, será responsável pela formação educacional do jovem atleta. As entidades responsáveis pela formação do jogador vão receber 5% do valor pago pela transferência nacional do atleta: 1% para cada ano de formação, dos 14 aos 16 anos e meio por cento para cada ano de formação, dos 18 e 19 anos. A matéria prevê ainda as hipóteses de nulidade do contrato firmado entre o atleta e o agente desportivo. Em caso de restrição à liberdade de trabalho, quando houver obrigações consideradas abusivas ou tratarem de gerenciamento de carreira de atleta em formação menor de 18 anos. O pagamento de indenização em caso de rescisão de contrato também está previsto no novo texto – o valor correspondente a no mínimo 100% do que o atleta teria direito até o final do contrato e no máximo 400 vezes o salário mensal, em caso de rompimento de contrato pelo clube. O projeto foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria agora volta à Câmara dos Deputados para votação final.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

11/06/2010 - Jurídico da Prefeitura refuta declaração de vereador

11/06/2010 - Praças e ruas recebem atenção e mudam visual da cidade

11/06/2010 - Sorteio da Campanha do Agasalho será domingo

11/06/2010 - PROGRAMAÇÃO DE HOJE DA FESTA JUNINA POPULAR

11/06/2010 - Inscrições para estágio terminam hoje

11/06/2010 - Câmara: Ricardinho defende audiência pública sobre drogas

11/06/2010 - Lago Azul realiza eleição do Conselho Deliberativo

11/06/2010 - Plantão Policial: Mecânico é preso por receptação de veículo

Voltar à lista de notícias