Cidade & Região

18/08/2010

Câmara: Vereador Rodolfo quer parcelamento do seguro obrigatório

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), iniciou anteontem mobilização pela Câmara Municipal de Penápolis em defesa do parcelamento do  DPVAT. A medida busca apoio ao projeto do senador Renato Casagrande, que propõe  para o seguro obrigatório  as mesmas  facilidades oferecidas para a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inclusive com divisão em três vezes. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora depende de apreciação da Câmara Federal. Atualmente o seguro obrigatório só pode ser pago em uma única parcela no começo do ano, época em que a população acumula ainda mais despesas. “A cobrança do seguro em parcela única é feita no mesmo momento em que é cobrado o IPVA, onerando o orçamento familiar no período do ano em que as pessoas estão envolvidas com obrigações como matrículas escolares e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, lembra Dr. Rodolfo. O DPVAT para motos custa R$ 259,04, para automóveis, R$ 93,87, para caminhões, R$ 98,06 e para ônibus, R$ 345,00. Segundo Dr. Rodolfo, as normas disciplinadoras do Seguro Obrigatório já autorizam o parcelamento, mas apenas para proprietários de veículos tipos ônibus, microônibus e lotações. “O entendimento, no entanto, é de que o direito deve valer para todos e que, por garantia, a medida deve constar de lei. A ideia é permitir a todos uma distribuição mais adequada dos pagamentos de suas obrigações ao longo do ano”, considera o vereador, que pediu às Câmaras Municipais da região e à Assembléia Legislativa do Estado de Sã Paulo, manifesto de apoio ao projeto do senador Renato Casagrande. O DPVAT prevê o pagamento de indenizações por danos causados pelos carros ou por sua carga a pessoas que estavam ou não sendo transportadas nos veículos. Em caso de acidente, as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

Vasectomia
O vereador Dr. Rodolfo também requereu à Secretaria Municipal de Saúde e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA), a retomada das cirurgias de vasectomia em Penápolis. Ele destaca que o procedimento  é uma ótima forma  para o controle do crescimento populacional e desejada por muitas famílias que não possuem condições financeiras de realizá-la. Imprensa/Câmara

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