Cidade & Região

08/10/2010

Câmara: Joaquim pede apresentação do projeto da Guarda Municipal

O vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), discursou terça-feira na tribuna da Câmara Municipal com defesa para que o Executivo apresente o projeto de criação da Guarda Municipal de Penápolis. O pedetista destacou que a efetivação da medida, além de ser importante para a segurança na cidade, contribuirá para o credenciamento em projetos de obtenção de recursos federais destinados ao setor. Joaquim da Delegacia informou que o Ministério da Justiça está com inscrições abertas para projetos municipais de prevenção à violência. O prazo termina neste domingo. O Ministério da Justiça receberá projetos dos municípios para captação de recursos nas ações de prevenção voltadas no combate à violência, criminalidade e  à discriminação etária e de credo, raça, gênero e orientação sexual. Os convênios terão recursos superiores a R$ 100 mil, através do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Os projetos municipais devem contemplar a promoção de espaços de convivência pacífica entre profissionais de segurança pública, sociedade civil organizada, lideranças comunitárias  e comunidade na participação e gestão  de segurança pública, com enfoque  em crianças, adolescentes e jovens”, relata Joaquim da  Delegacia. Ele acrescenta que as  propostas podem incluir desde temas de prevenção à exploração sexual  infanto-juvenil e violência nas escolas, até  à violência doméstica e gênero, mediação de conflitos e prevenção da violência contra moradores de rua. Para a apreciação dos projetos, o Ministério da Justiça exige que o município comprove a manutenção de Guarda  Municipal  ou de realização de ações de prevenções à violência ou ações de policiamento comunitário, ou que tenha implantado o Conselho Comunitário de Segurança. Joaquim da Delegacia aproveitou para cobrar a efetivação do Conselho Municipal de Segurança, cujo projeto para criação foi apresentado por ele e aprovado pela Câmara Municipal. Imprensa/Câmara

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