Cidade & Região

09/11/2010

TCE aprova contas de Penápolis

As contas anuais do primeiro mandato do Prefeito João Luís dos Santos (PT), de 2005 a 2008, teve total aprovação pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo o prefeito, trata-se de uma grande conquista e um grande feito, considerando que os dois últimos anos do governo anterior, em 2003 e 2004, o TCE emitiu parecer desfavorável às contas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos Tribunais tem engessado muito a autonomia do Poder Executivo, mas com muito esforço, dedicação de toda equipe e determinação coletiva, temos feito a lição de casa e realizado avanços significativos em nossa cidade”, firmou João Luís.
As contas anuais de 2007 e 2008 foram as últimas a serem analisadas, tendo parecer favorável à aprovação, por unanimidade, das contas da Prefeitura Municipal de Penápolis.
Segundo o Procurador Geral do Município, Paulo Barroso de Castro, quando as contas não são aprovadas, o ônus recai somente contra o Prefeito, quando aprovadas o bônus é da Prefeitura. “Por isso, cada vez mais, há necessidade de ficar atentos para conciliar boas ações e bons programas com a responsabilidade fiscal. O Prefeito João Luís tem atuado dessa forma”, disse Barroso.
Ainda segundo o Procurador Geral do Município, “se as contas anuais de um município recebem parecer desfavorável do Tribunal de Contas, a Câmara de Vereadores pode aprovar as contas, realizando um julgamento mais político, como aconteceu em Penápolis, tanto na gestão do ex-prefeito Bonini quanto do ex-prefeito Firmino. “Nesses dois casos, o TCE emitiu parecer desfavorável, mas a Câmara de Vereadores aprovou porque considerou excessivos os pareceres do Tribunal. Já na administração do Prefeito João Luís, de 2005 a 2008, todos os pareceres do TCE foram favoráveis”, finalizou o Procurador Geral do Município.

Secom – PMP

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