Cidade & Região

13/02/2007

Água para todos: Prefeito regulamenta benefício

Através do decreto 2679/07 publicado no último sábado, 10, o prefeito João Luís dos Santos regulamentou a concessão dos benefícios da Campanha Água para Todos. O decreto estabeleceu os critérios técnicos que serão utilizados para análise das famílias que poderão ser beneficiadas com o Programa de Saneamento para as Famílias de Extrema Pobreza, criado pela Lei 1437, de 19/12/06.

Os critérios relacionados pelo decreto são os seguintes: família de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 60,00 (sessenta reais); família com provedores desempregados; família chefiada por mulher; maior número de filhos, com idade inferior a 16 anos; filho (a) cumprindo medida sócio-educativa; filhos matriculados e freqüentando escola; filhos com carteira de vacinação em dia (menores de 05 anos); famílias que já beneficiam-se de programas assistenciais (bolsa família, renda cidadã, agente jovem); prazo de 03 meses para avaliar uma mudança na realidade da família visando prorrogar ou não a inclusão no programa.

O mesmo decreto aprovou a resolução do Conselho Deliberativo do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) de reajustar a tarifa de água e esgoto da cidade. O decreto foi publicado no último sábado, 10, autorizando um reajuste de 16,60% a partir de fevereiro.

Tal reajuste, conforme determina o decreto, é dividido em duas parcelas, sendo 10% a partir de fevereiro e outros 6,% a partir de março. A decisão dos membros do Conselho Deliberativo em aprovar o reajuste foi baseada em dados técnicos, levando em conta o aumento dos gastos operacionais do Daep. Os preços de vários produtos e serviços utilizados pelo departamento foram reajustados desde o último aumento no início de 2005, como óleo diesel, cloro, entre outros insumos. Esses reajustes elevaram os gastos operacionais do Daep e poderiam comprometer a qualidade dos serviços se não houvesse um reajuste na tarifa da água. Secom – PMP

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