21/12/2010
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade projeto de iniciativa do vereador Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM), para a instituição do EcoCâmara, um programa de gestão sustentável do Legislativo. A proposta consiste no desenvolvimento de projetos e ações de combate ao desperdício e para a minimização de impactos ambientais diretos e indiretos, gerados pela atividade administrativa. Caíque Rossi diz que medidas simples, como economia de papel e energia elétrica, têm grande importância em prol do meio ambiente. “Queremos que o projeto a ser adotado pela Câmara Municipal seja também uma proposta para toda a sociedade”, considera o vereador. O programa EcoCâmara prevê a criação de uma comissão gestora, composta por funcionários e vereadores da Câmara Municipal. O grupo deverá identificar os pontos críticos e procedimentos, com avaliação dos impactos ambientais. Entre as ações obrigatórias está a utilização de papel reciclado nas medidas e gramaturas em uso no serviço público, exceto serviços que pela sua natureza ou exigência legal, demandam papéis especiais, e diminuição do uso do mesmo produto, com implantação de documentos eletrônicos e encaminhamento eletrônico de correspondências. Também já está programada a busca de redução do consumo de água e energia elétrica, o reaproveitamento de materiais e promoção de ações educativas e de formação de educadores para estimular a melhoria da qualidade do meio ambiente em todos os setores de trabalho. Os resultados do EcoCâmara terão avaliação periódica. Para a defesa do EcoCâmara, Caíque Rossi, citou o artigo 184 da lei Orgânica do Município – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras ações”. “Partindo deste pressuposto, que a preservação é dever de todos, é de fundamental que o administrador público dê o exemplo de atuação ambientalmente responsável, estimulando toda a sociedade a fazer o mesmo”, finaliza Caíque Rossi. Imprensa/Câmara
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