23/12/2010
A Câmara Municipal de Penápolis realiza sessão extraordinária às 19h30 de hoje para votar em 2ª e última discussão projeto de lei que estabelece regras e formas legais para a carreira de educadora infantil na administração municipal. De acordo com mensagem do prefeito João Luís dos Santos (PT), a propositura contempla categoria que não tinha sido incluída no Estatuto do Magistério, devido a divergências doutrinárias e de interpretação jurídica. Na 1ª discussão do projeto para as educadoras infantis, realizada segunda-feira também em sessão extraordinária, o vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o Professor Luís (PSDB), reclamou na tribuna da Câmara Municipal sobre o momento do encaminhamento da propositura. Segundo ele, o Executivo deveria ter feito a apresentação antes do início do recesso do Legislativo, o que permitiria uma maior discussão. Entre as disposições do plano de carreira de educadora infantil está a criação das funções de diretor e de coordenador pedagógico de creche, cujo profissional designado deverá possuir nível superior – licenciatura plena em pedagogia, com experiência mínima de três anos no emprego de educador infantil. Também está prevista a designação de diretor de creche somente para as unidades que tenham no mínimo 120 alunos. A nomeação de diretor e de coordenador será precedido de processo seletivo, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação. A sessão extraordinária nesta quinta-feira tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 22/TV a cabo) e pela internet (www.camaradepenapolis.com.br).
Trânsito
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), deve encaminhar hoje à Comissão Municipal de Trânsito pedido para a instalação de placa de sinalização sobre o limite de velocidade nas entradas da cidade. A medida tem o objetivo de aumentar a segurança no trânsito. Imprensa/Câmara
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