Cidade & Região

14/09/2011

Emurpe entrega credencial de estacionamento para idosos e deficientes físicos

Secom-PMP Modelo da credencial de estacionamento para idosos (frente)

Pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida que têm direito às vagas de estacionamento exclusivo precisam retirar uma credencial válida em todo o território nacional para poder utilizar as vagas reservadas a elas.
Essa uma  determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da Resolução 303 – que dispõe sobre as vagas de estacionamento para idosos e da Resolução 304 – que dispõe sobre as vagas de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Para atender essa determinação do Contran, a Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização em Penápolis) vai fazer a entrega das credenciais de estacionamento, para os penapolenes idosos e deficientes físicos que utilizam as vagas  preferenciais. De acordo com o diretor presidente da Emurpe, Marco Baroni Sader, a credencial é pessoal, intransferível e válida em todo o território nacional. A apresentação da credencial durante a permanência do veículo na vaga exclusiva é obrigatória, devendo a pessoa deixar a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

Como fazer
As pessoas que precisarem retirar sua credencial devem procurar a Emurpe, cuja sede fica dentro do Recinto de Exposições. Elas deverão levar cópia do CPF, RG e comprovante de residência e também preencher um requerimento. No caso dos deficientes físicos, ou com mobilidade reduzida de no mínimo dois meses, será obrigatório a entrega de um atestado médico. Depois desse processo, a Emurpe irá lançar os dados da pessoa em um cadastro nacional. A credencial de estacionamento ficará pronta em torno de 10 dias e deverá ser retirada na Emurpe mesmo.
Vale lembrar que o selo colado no para-brisa do veículo do portador de deficiência física não é mais válido para o estacionamento exclusivo, apenas a credencial autoriza a utilização da vaga.

Irregularidade
Segundo explicou o diretor da Emurpe, Marco Sader, o cartão é pessoal e deverá ser utilizado sempre que o veículo estiver estacionado nas vagas exclusivas. Em hipótese alguma o cartão poderá ser utilizado por outras pessoas quando o veículo não estiver transportando o idoso ou o deficiente físico. “Se por acaso a fiscalização de trânsito ou a polícia flagrar a utilização indevida da credencial por outra pessoa que não necessite da vaga especial, essa pessoa será punida com multa e poderá até mesmo responder por crime de falsidade ideológica”, informou Marco Sader.
Para mais informações sobre como conseguir a credencial e sua devida utilização, basta procurar a sede da Emurpe, ou ligar no telefone (18)3654.7710.

Secom – PMP 

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