Cidade & Região

10/02/2012

Cine São Joaquim: Prefeitura esclarece antiga tentativa de desapropriação

Após diversas indagações sobre o pagamento de aluguel para uso do Cine Teatro Lúmine durante a realização de eventos públicos, a Administração Municipal informa que o prédio não pertence ao município (é particular), havendo portanto a necessidade de sua locação para atender parte do calendário de eventos municipais, em sua maioria promovidos pelas secretarias de Cultura e Educação. Para a Administração Municipal, a confusão e questionamentos sobre o prédio são oriundos de uma tentativa de desapropriação do antigo Cine São Joaquim, em 1988, ainda na administração do ex-prefeito João D'Elia. Através de decreto (1963) e lei (1907) municipais ele formalizou a a transferência do prédio para o município. Em 1994, o então prefeito Bonini entendeu que o prédio deveria ser devolvido para o antigo dono e, através do decreto 764/94, promoveu a devolução.
Em fevereiro de 1995, após a desistência de desapropriação, a Justiça condenou o município a pagar os juros compensatórios sobre o principal da dívida, devidamente corrigido, bem como os honorários advocatícios, também devidamente corrigidos, com juro compensatórios de 12% ao ano e moratórios. Segundo a Procuradoria Geral do Município, houve recurso ao Tribunal na tentativa de derrubar os juros compensatórios, o que não ocorreu.
O prefeito João Luís dos Santos lamentou que essa tentativa de desapropriação do prédio do antigo Cine São Joaquim, no passado, tenha ocorrido dessa forma, causando prejuízos aos cofres públicos municipais. “É evidente que o gestor público tem suas razões para desapropriar um imóvel, mas sempre devemos resguardar o interesse público e, ao mesmo tempo, respeitar a legislação que trata do assunto. Em nossa gestão já realizamos diversas desapropriações, mas com diálogo e pagando valores abaixo ao do mercado, mas sempre dialogando com os proprietários. Infelizmente, em relação ao cinema, o município foi condenado tem sido obrigado a pagar um valor muito significativo e não ficará com o imóvel”, disse o prefeito.
Ele explicou que a determinação da Justiça é resultado de uma ação da empresa Pedutti, então proprietária do prédio, contra o município, que pediu ressarcimento – como se fosse um aluguel, entre outros prejuízos - do período em que o prédio esteve sob a responsabilidade da prefeitura. Nos três primeiros anos, a partir de 2002, a prefeitura pagou cerca de R$ 60 mil por ano. Entre 2005 e 2010, a média anual ultrapassou R$ 110 mil e somando todas as parcelas pagas até hoje, somam-se mais de R$ 900 mil reais.

Renegociação
Em 2010 os pagamentos de precatórios, que até então deveriam ser pagos em 10 parcelas, foram renegociados para 25, através de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o restante da dívida com o cinema, que deve ultrapassar R$ 1 milhão, será pago conforme nova determinação do Poder Judiciário.

Secom – PMP 

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