Cidade & Região

01/03/2012

Cargos de confiança: Ficha limpa discutido no Estado já existe em Penápolis

Rafael Machi O autor da emenda da ‘ficha limpa’, vereador Caíque Rossi, ressalta que o projeto proporciona mais confiança da população aos que exercem cargos de confiança na prefeitura

DA REPORTAGEM

 

Um dos assuntos mais discutidos no cenário político e que teve grande influência da participação pública, sem dúvida foi a conquista do direto da ‘Ficha Limpa’ entre os políticos do País.

A lei, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 16, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Porém, em muitas cidades e até mesmo para o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, a Lei ainda pode ser alterada e estendida para agentes ou servidores públicos nomeados através do Poder Executivo.

O governador afirmou que lançará um decreto com uma versão estadual da Lei da Ficha Limpa, para barrar no Executivo estadual nomeações de condenados pela Justiça. Mesmo com um decreto estadual ainda sendo lançado, Penápolis já se antecipou com um projeto a qual possui os mesmos objetivos. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada em 21 de fevereiro do ano passado, altera o artigo 71 da Lei Orgânica. A emenda, proposta pelo vereador Caíque Rossi (PSD), diz que os Secretários Municipais terão nomeação vedada quando considerados inelegíveis para qualquer cargo de acordo com os termos da Legislação Federal. Isto é; os cargos nomeados pelo poder executivo em Penápolis só podem ser assumidos por pessoas que não possuem qualquer condenação em segunda instância diante da Justiça Eleitoral, seguindo os mesmos padrões da ‘ficha limpa’ para cargos eletivos, a qual o cidadão vota e escolhe.

A emenda vale também para cargos equivalentes ao de Secretário Municipal, bem como as de assessor, diretor e todos os demais cargos comissionados. Na época de sua votação, a emenda foi aprovada por unanimidade entre os vereadores da Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito João Luis dos Santos. Segundo o vereador autor da emenda a proposta visa proporcionar mais segurança à população quanto às pessoas que são colocadas em cargos de confiança. "Uma proposta como esta vai de encontro ao anseio popular que quer ter mais segurança quanto aos governantes e aqueles que trabalham junto ao poder público. O que fizemos na Câmara foi atender uma vontade popular, garantindo clareza para todos", comentou. Ainda segundo Caíque, a vontade dos vereadores em modificarem uma Lei Orgânica no sentido de melhorar o ‘ficha limpa’ mostra a confiança nos administradores municipais. "Com isso começamos uma transformação que a população espera, mostrando que os políticos e secretários podem ser pessoas que mereçam a confiança das pessoas, já que a população vai saber que aquele nomeado pelo Executivo possui uma ficha limpa na política", ressaltou.

 

Pioneirismo

O projeto ‘Ficha Limpa’ para cargo de confiança e comissionados na prefeitura de Penápolis foi um dos primeiros projetos aprovados em cidades do Estado de São Paulo. De acordo com o vereador Caíque Rossi, Penápolis teve a emenda aprovada logo após o município de Lins, a qual se acredita ter sido a primeira cidade a aprovar uma emenda como esta. "Quando soube do que estava sendo feito lá, quis muito trazer um projeto como este para Penápolis e recebi muitas motivações populares para isso, podendo conseguir o apoio dos companheiros de Câmara e assim aprovarmos esta emenda tão importante para Penápolis", enalteceu.

O vereador ainda finalizou comentando o que espera do projeto para o futuro. "Agora todos sabem a responsabilidade que se precisa haver para nomear um secretário, assim como a população sabe que quem estiver ao comando de uma secretaria ou autarquia será alguém compromissado com o bem estar da população e sem más intenções", finalizou. (Rafael Machi)

 

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