Cidade & Região

11/05/2012

MUNICÍPIO: Câmara aprova inclusão da juventude na Lei Orgânica

A Lei Orgânica do Município de Penápolis terá a inclusão da juventude em suas disposições. A medida foi aprovada, com 1ª discussão, em projeto liderado pelo vereador Caíque Rossi (PSD), para o fortalecimento da categoria. “Nossa Lei Orgânica não abrangia a juventude. Com esse projeto buscamos a promoção de mais ações em prol das crianças e jovens”, discursou o parlamentar na tribuna da Câmara Municipal. A Lei Orgânica passará a ter uma seção denominada “Da Juventude”. Um dos artigos dispõe – “A Criança, o Adolescente e o Jovem gozam de proteção especial e lhes serão  proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei ou por outros meios, a fim de lhes facultar o desenvolvimento  físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. O projeto apresentado por Caíque Rossi tem co-autoria dos vereadores Professor Luiz (PSDB), Célio de Oliveira (PSD), Dr. Rodolfo (PV) e Ricardinho Castilho (PV). Caíque Rossi destaca que em nível nacional, também tramita PEC para a inclusão do termo Juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais  da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso a direitos constitucionais  como saúde, alimentação, educação , lazer, profissionalização e cultura, já garantidos às crianças, adolescentes e idosos.

Solenidade
A Câmara Municipal realiza solenidade às 20h de hoje para a entrega do título de Mãe do Ano à ex-vereadora Inês Domiciano. A homenagem foi proposta pelo vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB). A solenidade tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 22/TV a cabo) e internet (www.camaradepenapolis.com.br). Imprensa/Câmara

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