Cidade & Região

08/04/2007

Prefeito manifesta preocupação com extinção do DPRN

Em ofício enviado ao Governador do Estado, José Serra, o prefeito de Penápolis, João Luís dos Santos (PT), manifestou posição contrária à possibilidade de fechamento dos escritórios do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais) no Estado de São Paulo. Em Penápolis funciona um escritório do DEPRN.

João Luís considera preocupante a decisão do Governo do Estado de extinguir os escritórios regionais. Para o prefeito, existe risco concreto de aceleração da degradação em todo o Estado, já que o órgão acumula funções de fiscalização ambiental, prevenção de impactos e punição dos responsáveis por agressões ao meio ambiente . 

Além da preocupação com a falta de assistência com a extinção do órgão, apresentou ao Governador outro aspecto adverso: o fechamento de postos de trabalho. Cerca de 100 trabalhadores de 50 escritórios regionais provavelmente serão demitidos. Outros funcionários estão sendo transferidos, pondo a perder anos de investimento no quadro técnico.

A decisão do Governo de reunir todos os processos ambientais na Cetesb também gera polêmica, porque o órgão não teria condições de absorver a demanda.

O Prefeito pede ao Governador do Estado que analise com a devida cautela as decisões tomadas em relação ao DEPRN. “Pode até existir problemas gerenciais no departamento, que não são do nosso conhecimento. O DEPRN pode ser redimensionado, potencializado e até reestruturado, mas não extinto. Nessa época em que a degradação ambiental tornou-se tema do nosso cotidiano, a tarefa é ampliar a defesa do meio ambiente e não diminuir” finalizou o prefeito.

O DEPRN existe como departamento estadual desde 1986 e é um órgão do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental – SEAQUA. É sua tarefa licenciar, controlar e fiscalizar obras, atividades e processos produtivos e empreendimentos que possam degradar o meio ambiente, além de manter e promover o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, além de articular a recuperação do meio ambiente degradado. Secom - PMP

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