Cidade & Região

17/12/2013

Iluminação: Ricardinho Castilho pede suspensão de cobrança de taxa

Imprensa/Câmara Vereador Ricardinho Castilho aponta ampliação de prazo da ANEEL até final de 2014 para prefeituras assumirem ativos da iluminação pública

Diante da aprovação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no dia 10 de dezembro, de ampliação do prazo para as prefeituras assumirem a manutenção dos braços de luz dos postes de iluminação pública, o vereador Ricardinho Castilho (PV), formalizou à administração municipal de Penápolis pedido para a suspensão da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Penápolis. A transferência do serviço na cidade, da CPFL para a prefeitura estava programada para acontecer a partir de 1º de janeiro de 2014. Em reunião pública, a ANEEL atendeu pedido dos municípios com ampliação do prazo até 31 de dezembro de 2014. "Como a prefeitura não tem que assumir os ativos da iluminação pública também não precisa cobrar a CIP", diz Ricardinho Castilho.

As prefeituras apontaram dificuldades causadas pelo alto índice de renovação de prefeitos na eleição municipal de 2012, o que provocou a interrupção da interlocução entre distribuidoras e municípios, além da necessidade de ajustes à Contribuição de Iluminação Pública ou mesmo sua criação. O prazo já foi prorrogado duas vezes. Segundo o diretor geral da ANEEL, Romeu Rufino, a nova concessão deverá ser considerada como a última e que as distribuidoras e municípios devem se antecipar o máximo possível para garantir o atendimento.

A CIP em Penápolis está estipulada em valor único de R$ 5,00 mensais para residências, comércio e indústria. Famílias carentes terão isenção. A vigência da cobrança é para início de 2014.

 

Artes

O vereador Lucas Casella (PROS), requereu à administração municipal informações sobre a possibilidade de construção de salas de administração, oficinas culturais, almoxarifado, cozinha e banheiro para os funcionários em anexo ao Centro de Artes e Esportes Unificados –CEUS das Artes, no bairro Aparecida. O vereador Luiz Antonio Alves de Oliveira, o "Professor Luiz" (PSDB), solicitou a relação dos bens patrimoniais do CAT, nos anos de 2011, 2012 e 2013. Imprensa/Câmara

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