Cidade & Região

20/12/2013

IPEM: Veículos com tacógrafos passam por fiscalização

Rafael Machi Cerca de 40 caminhões foram fiscalizados e 10 autuados por não terem o tacógrafo verificado pelo Inmetro

DA REPORTAGEM

 

O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, realizou na manhã de ontem na rodovia Marechal Rondon (SP 300) uma fiscalização de caminhões e outros veículos que possuem o tacógrafo. Os trabalhos se concentraram na base da Polícia Militar Rodoviária, que prestou apoio à fiscalização. Segundo o agente fiscal Luiz Antônio Brizzi, o objetivo da fiscalização é o de verificar e identificar se os tacógrafos estão de acordo com a legislação vigente e se há irregularidades como ausência de lacre e certificado de verificação emitido pelo IPEM-SP, que é válido pelo período de dois anos. "O trabalho principal é o de verificar se o instrumento passou por avaliação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) segundo lei vigente, garantindo que o instrumento esteja funcionando de forma correta", explicou. Desde setembro de 2011, os veículos que possuem tacógrafos são obrigados a passarem por inspeção do Inmetro para garantir que a aferição do instrumento seja feito de forma correta e que o mesmo esteja com os lacres de segurança em dia. Desta forma o veículo recebe um certificado garantindo que o aparelho funciona segundo as normas da lei. Para obter o certificado de verificação do cronotacógrafo, o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar o equipamento em uma oficina autorizada pelo fabricante e credenciada pelo Inmetro e passar por posto de ensaio autorizado para verificar se o instrumento está adequado à legislação. Os ensaios metrológicos são enviados para que o IPEM-SP faça as análises do relatório e disco de ensaio e, no caso de aprovação, emita o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional. Isso ocorre porque em caso de uma a verificação do tacógrafo para fins de fiscalização do veículo, a lei exige que o instrumento tenha passado por inspeção de um órgão oficial para que este instrumento e as informações contidas nele também tenham valor legal. "Por isso a obrigatoriedade do tacógrafo ser inspecionado pelo Inmetro, garantindo assim que o aparelho esteja em ordem", comentou. Em Penápolis, foram fiscalizados cerca de 40 veículos, sendo 10 autuados por não terem os tacógrafos aferidos pelo Inmetro. Ao ser constatada a irregularidade, o proprietário do veículo recebe uma notificação para que a inspeção seja feita o mais breve possível. Em seguida é enviado ao proprietário a autuação, cuja penalidade pode variar entre advertência e multa de até R$ 5 mil. "o índice de veículos que ainda não passaram por inspeção do cronotacógrafo vem diminuindo, mas ainda são considerados altos. Os proprietário de veículo que utilizam o aparelho precisam se atentar e se regularizar, ficando, assim, em dia com a lei vigente", ressaltou.

 

Cronotacógrafo

Cronotacógrafo, popularmente conhecido como tacógrafo, é o instrumento destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho, de parada e de direção. Os veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas e os veículos de passageiros com mais de 10 lugares são obrigados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a possuir cronotacógrafo. Através dele, é possível monitorar o deslocamento do veículo. O disco diagrama, de papel especial, colocado no cronotacógrafo, registra dados importantes, como as velocidades desenvolvidas pelo veículo, intervalos de tempo parado e em deslocamento e distâncias percorridas. São informações aceitas legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo. O Brasil está entre os países que tornaram o uso do cronotacógrafo obrigatório em ônibus e caminhões. Desde 1997, quando foi instituído o CTB, os respectivos veículos devem possuir cronotacógrafo. A partir de 2009, os instrumentos também devem ser verificados periodicamente pelo Inmetro, o que aumenta a confiabilidade das medições. Em 2011 foi encerrado o prazo para adequações e todos os veículos que atendem as exigências passaram a ser obrigados a possuírem o instrumento aferido pelo Inmetro. A importância do uso do cronotacógrafo vem crescendo ao longo dos anos em consequência do número de acidentes fatais, envolvendo ônibus e caminhões. O instrumento inibe os excessos e vai ajudar a reduzir os acidentes, uma vez que registra o histórico das velocidades desenvolvidas, distâncias percorridas e tempos de movimento e paradas do veículo.

 

IPEM-SP

O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por mais de 400 especialistas e técnicos, realiza, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também garantir que o consumidor leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.

Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h00 às 17h00, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br. (Rafael Machi)

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