Cidade & Região

28/12/2013

Penápolis assina termo de adesão ao Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Secom-PMP Secretário municipal de Esportes, Paulo Henrique (dir.), ao lado do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Nascimento Ferreira, na assinatura do termo

A Prefeitura Municipal de Penápolis assinou, em conjunto com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver Sem Limite). O ato ocorreu recentemente na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi representada pelo secretário Antonio José Nascimento Ferreira, ao passo que a Prefeitura Municipal de Penápolis foi representada pelo secretário municipal de Esportes, Lazer e Juventude, professor Paulo Henrique Sanchez.
O Plano Viver Sem Limite tem a finalidade de promover, por meio da integração e da articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional e promulgado pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Através de ações integradas entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, o Plano busca o acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.

Ações
Para o secretário municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Paulo Henrique Sanchez, Penápolis foi a única cidade da região a assinar o termo, o que demonstra a disposição do prefeito Célio de Oliveira em garantir o pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ao empenhar-se na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimentos à realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.
O Plano prevê o acesso à educação através da implantação de salas de recursos multifuncionais, promoção de acessibilidade nas escolas, formação de professores para o atendimento educacional especializado e aquisição de ônibus escolares acessíveis; inclusão social com ações de participação e de combate à desigualdades, exclusão ou restrição que impedem o exercício de direitos em igualdade de condições, através da implantação de Centros-Dia de Referência e Residências Inclusivas; acessibilidade através da construção de casas adaptáveis no Programa Minha Casa, Minha Vida, instituição do Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva e linha de crédito para aquisição de tecnologia; atenção à saúde com identificação precoce de deficiências e prevenção dos agravos, tratamento e reabilitação.

Secom – PMP

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