Cidade & Região

29/12/2013

Câmara Municipal economiza mais de R$ 500 mil em 2013

Imprensa/Câmara Câmara Municipal teve discussão de 114 projetos de lei em 2013

A Câmara Municipal de Penápolis alcançou em 2013 economia de R$ 531.365,60. O valor é o maior somado pelo Legislativo e teve devolução total em dezembro à prefeitura. O resultado fortalece a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Caíque Rossi (PSD), como uma das mais enxutas. O Legislativo teve seu orçamento estabelecido com aproximadamente metade do que tem direito de duodécimo (repasse da prefeitura ao Legislativo).

Diferente de diversas Câmara Municipais, o Legislativo Penapolense também não dispõe de assessores parlamentares e existe rigor no controle de gastos.

Os recursos da Câmara Municipal são exclusivamente para sua manutenção e pagamento dos funcionários e vereadores. Não existe possibilidade legal do Legislativo realizar gastos com obras ou serviços além da sua estrutura. Situação semelhante acontece para os projetos de lei de iniciativa dos vereadores. A Câmara Municipal não pode apresentar propositura que crie despesa para o município, atribuição exclusiva do prefeito.

 

Projetos

O primeiro ano da atual Legislatura da Câmara Municipal de Penápolis teve a discussão de 114 projetos em 2013. Entre as proposituras apresentadas pelos vereadores estão: proibição de inauguração de obras inacabadas, reserva obrigatória de espaço para entidades nas praças de alimentação em eventos com participação do poder público, ampliação da entrega do Diploma Atirador Destaque do Ano, Escola na Câmara e proibição de permanência de ônibus ligado no Terminal Rodoviário (proposituras do vereador Caíque Rossi); instituição da Semana da Juventude (propositura do vereador Alexandre Gil), criação de programa de integração de moradores com informações para fortalecimento da segurança – Vizinho Solidário (propositura do vereador Joaquim da Delegacia); Dia Municipal da Merendeira, proibição de uso de materiais de construção constituídos de amianto (proposituras do vereador José Santino); instituição da Semana Animal (conscientização sobre cuidados com animais) e criação do Sistema Municipal de Cultura ( proposituras do vereador Lucas Casella). Do total de projetos, 36 foram apresentadas pelos vereadores e 78 pelo prefeito Célio de Oliveira (PSD). Em parte dos casos, o Executivo encaminhou projetos de lei em atendimento aos vereadores, já que a Câmara Municipal não pode criar por sua iniciativa direta legislação que gere despesas para o município. Um exemplo é a lei municipal para melhoria da identificação de nomenclaturas de vias públicas na cidade, indicada pelo vereador Jonas Chamareli, o Jonas do Povo (PROS). Em 2013 a Câmara Municipal realizou 40 sessões ordinárias e 37 sessões extraordinárias. Os vereadores fizeram 942 indicações, 477 requerimentos e 114 Moções. O número de ofícios chegou a quase mil. A tribuna do Legislativo (espaço para manifesto sobre qualquer assunto de interesse público pela população), teve 99 utilizações. Imprensa/Câmara

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