Cidade & Região

28/02/2014

Febom: Prefeitura faz esclarecimentos sobre repasses

Nos últimos dias a Administração Municipal tem deparado com a divulgação pública de informações que interrogam e sugerem resposta indevida a respeito da utilização dos recursos da taxa de incêndio, pagos pelos contribuintes no decorrer de 2013. Desta forma, a Prefeitura de Penápolis traz esclarecimentos.

Segundo declarou a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, as dificuldades encontradas pela Administração Municipal em 2013 foram muitas; ela cita, por exemplo, a demanda reprimida de obrigações judiciais para contratar várias cirurgias médicas, com aquisições de órteses e/ou próteses, cujos valores podem ter chegado a um montante de R$ 150 mil, além do recebimento de um orçamento com previsão de gastar R$ 750 mil em medicamentos e que ao final chegou-se ao montante de R$ 2,2 milhões.

A secretária citou ainda a chegada, no exercício de 2013, de inúmeros precatórios de pequeno valor, cujo prazo para pagamento é de 60 dias sob pena de sequestro do numerário; dívidas vencidas para com vários fornecedores, como asfalto por exemplo, entre outros; necessidade de socorrer financeiramente a Emurpe (Empresa de Urbanização de Penápolis) e o Cisa (Consórcio Intermunicipal de Saúde).

"O Município, em 2013 pagou fornecedores com atraso que variaram de 45 a 60 dias. As dificuldades foram tantas que a Administração também se viu impedida de conceder reajuste para os servidores municipais", comentou Maria Emília. "Apesar das reduções nas despesas, foi necessário, excepcionalmente, utilizar o recurso arrecadado da taxa de incêndio", disse.

"É notório, pelo menos para aqueles que visitam o site da Prefeitura, contas públicas ou portal transparência, que a conta do Fundo Especial do Bombeiro, sempre possuiu disponibilidade de numerário. Com tranquilidade podemos afirmar que em momento algum, o Corpo de Bombeiros foi impedido de executar serviços à população por conta da falta de dinheiro, embora o Município não tenha depositado uma parcela do recurso do Febom", defendeu a secretária.

"Por isso esclarecemos que os recursos não depositados na conta especial do Fundo do Bombeiro, na oportunidade citada, estão hospedados na conta do tesouro municipal, onde ingressaram quando pagas pelo contribuinte", acrescentou.

 

Transparência

A secretária de Finanças da Prefeitura afirmou ainda que, em momento algum a Administração Municipal ocultou qualquer informação a respeito do assunto.

"Inclusive na primeira Audiência Pública da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2013, em maio, na Câmara Municipal, a dívida para com o Febom foi apresentada aos presentes e divulgada sem restrições", recordou.

 

Números

Conforme relatou Maria Emília, a Prefeitura de Penápolis efetuou no dia 26 de fevereiro de 2014 o pagamento ao Febom da quantia de R$ 209.193,80 referente ao arrecadado em janeiro deste ano. Somado a isso teve ainda o pagamento da quantia referente a 1/12 da dívida de 2013, ou seja, dividindo R$ 342.202,94 por 12, temos o valor repassado de R$ 28.516,91. Totalizando, em janeiro deste ano houve o depósito de R$ 237.710,71, o que somado ao atual saldo disponível de R$ 279.932,02, dá uma soma geral de R$ 517.642,73.

"Resumindo, após os créditos do dia 26 de fevereiro, última quarta-feira, a conta Febom possui um saldo disponível de R$ 517.642,73 para obrigações a cumprir de 2013 e 2014 no valor de R$ 192.950,23 e um plano de trabalho a executar em 2014 no valor de R$ 800 mil", falou Maria Emília. Ela ainda afirmou que a é intenção da Administração Municipal é saldar o montante devido à conta Febom no decorrer de 2014 em 12 parcelas, bem como depositar o valor arrecadado mensalmente.

"Reafirmamos que o recurso foi usado para socorrer o déficit da conta tesouro municipal, decisão tomada visando atender ao interesse público. Enfim, ninguém se apropriou do recurso do Febom", concluiu ela. Secom – PMP

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