Cidade & Região

15/05/2007

Impostos atrasados devem ser pagos até 06 de julho

A Secretaria Municipal de Finanças de Penápolis começa a distribuir nesta semana uma correspondência aos contribuintes em débito com seus impostos e taxas informando sobre a oportunidade que será dada para quitação ou parcelamento dos valores devidos, antes de envio ao Fórum para cobrança judicial. Este prazo vai até 06 de julho.

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, a medida tem como objetivo dar ciência aos contribuintes inscritos na dívida ativa da possibilidade de evitar aborrecimentos.

“A cobrança dos impostos atrasados através do Fórum é prejudicial a todos, porque além do tempo gasto existe o acréscimo de valores que aumentam muito o valor do imposto a pagar, além da penhora de bens e outros dissabores”, enfatizou Maria Emília.

Na carta que está sendo remetida aos contribuintes a secretária lembra que a demanda de serviços crescem a cada dia e infelizmente a prefeitura não tem os recursos financeiros necessários para atender todos e tudo ao mesmo tempo.

“Para se ter uma idéia a Prefeitura de Penápolis tem para receber junto à população, somente em impostos atrasados, cerca de R$ 21 milhões” – comentou.

“Por esta razão a prefeitura está propondo a regularização dos impostos vencidos. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal a prefeitura tem obrigação de propor a cobrança pois caso não fizer isso será penalizada pelo Tribunal de Constas do Estado” – disse a secretária. Quem ainda não o fez deve procurar rapidamente o Serviço de Rendas e Tributos para regularização dos débitos. O setor atende de segunda a sexta-feira no piso térreo da prefeitura, e os telefones para outras informações são o 3654-2506 e 3654-2507. Secom – PMP

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