04/05/2014
A Câmara Municipal de Penápolis tem em pauta para votação em sua sessão amanhã, dois projetos de lei com a criação de novos direitos para os deficientes físicos. As proposituras são de autoria do vereador Ricardinho Castilho (PV).
Uma delas assegura isenção de ingresso aos deficientes físicos em eventos esportivos, culturais ou de lazer realizados no município. O projeto inclui isenção em eventos teatrais, musicais, cinematográficos, desportivos ou recreativos. A isenção ficará vinculada à apresentação de carteira de deficiente físico emitida pela Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis (Adefipe).
O benefício não valerá para eventos em que no preço da entrada esteja embutido o fornecimento de alimentos ou bebidas, como jantares dançantes.
Transporte
Outro projeto assegura à pessoa com deficiência física, mesmo que temporária, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias do transporte coletivo em Penápolis. A matéria dispõe que a indicação para desembarque poderá acontecer fora dos trechos demarcados, desde que respeitado o itinerário da linha e as regulamentações do Código Nacional de Trânsito.
A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camarade penapolis.com.br) e TV Câmara ( canal 14/TV a cabo).
Promotoria
A Câmara Municipal sedia quarta-feira, às 19h, audiência pública de apresentação da Promotoria de Justiça do Fórum de Penápolis. O encontro tem objetivo de divulgar as atribuições do Ministério Público e aproximá-lo da população.
Mãe
A Câmara Municipal realiza às 20h de sexta-feira solenidade para a entrega do título de Mãe do Ano para Carmen Chamareli, 3 filhos. A homenageada foi indicada pelo vereador Ricardinho Castilho.
Imprensa/Câmara
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