07/05/2014
Vereador Ricardinho Castilho, autor do projeto de criação de direito desembarque fora do ponto por pessoas com deficiência física
Pessoas com deficiência física, mesmo que temporária, poderão desembarcar entre as paradas obrigatórias do transporte coletivo em Penápolis. A criação do direito foi aprovada anteontem por unanimidade pela Câmara Municipal, através de projeto de autoria do vereador Ricardinho Castilho (PV). Segundo ele, o atendimento especial aos portadores de deficiência física representa solidariedade e amor ao próximo. “É uma legislação moderna, de primeiro mundo”.
O projeto dispõe que a indicação para desembarque poderá acontecer fora dos trechos demarcados, desde que respeitado o itinerário da linha e as regulamentações do Código Nacional de Trânsito.
Ingresso
A Câmara Municipal adiou por 15 dias a votação de projeto de lei apresentado por Ricardinho Castilho para a isenção de ingresso aos deficientes físicos em eventos esportivos, culturais ou de lazer realizados no município. A medida foi requerida pelo vereador Alexandre Gil (PT), com o objetivo de aprimorar estudos sobre a propositura. “Não podemos correr o risco de ter mais uma lei sem cumprimento por falta de requisitos. Se a preocupão é promover a inclusão, é preciso estendê-la a todas as pessoas com deficiência e não só aos deficientes físicos”.
O vereador Zeca Monteiro (PT), reforçou defesa por novos estudos para o projeto de isenção. Ele citou que que 20% da população possui algum tipo de deficiência. “Existem os deficientes dependentes e os não dependentes. Mais estudos para o projeto é o melhor caminho”.
O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís” (PSDB), repercutiu que apoiaria o adiamento da votação por causa do feriado da semana passada. “Recebemos a convocação para levantarmos durante a semana as dúvidas dos projetos. Se não fosse o feriado, defenderia a votação nesta sessão”.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS), pediu delimitação dos casos de pessoas com defiência para isenção de ingresso, inclusive na parte econômica. “Temos que ter atenção também para os eventos privados em espaços públicos para evitarmos problemas”.
O projeto original estabelece isenção em eventos teatrais, musicais, cinematográficos, desportivos ou recreativos.
Imprensa/Câmara
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