Cidade & Região

21/05/2014

Prefeitura orienta sobre proibição de queimadas dentro do perímetro urbano

Secom-PMP É proibido queimar resíduos sólidos no perímetro urbano. Ação é sujeita à multa

Neste período do ano, quando o clima fica mais seco, aumenta o número de pessoas com doenças respiratórias. Não bastasse essa condição, alguns munícipes têm o costume de queimar folhas secas no quintal, uma prática proibida pela legislação municipal e que compromete mais ainda a qualidade do ar. 
A Lei Municipal nº 460, de 31 de março de 1995, dispõe sobre o serviço de limpeza pública em Penápolis sendo que o Artigo 39 diz que “é vedada a incineração de resíduos sólidos em residências, edifícios, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e outros, bem como ao ar livre”. A lei também prevê multa ao infrator. Mesmo assim, algumas pessoas utilizam dessa prática e acabam contaminando o ar com a fumaça, prejudicando muito a saúde da população. Conforme explicou o encarregado da Fiscalização de Obras e Posturas, Laércio Aparecido da Silva, quando a queimada de resíduos sólidos ocorre dentro da residência (quintal), na primeira vez o Serviço de Fiscalização orienta e alerta o morador; em caso de reincidência, haverá a aplicação de multa. A multa corresponde a 30.4504 UFP (Unidade Fiscal de Penápolis), equivalente a R$83,00. 
Mas de acordo com o encarregado da Fiscalização, a frequência maior de queimadas na cidade acontece em terrenos e geralmente é provocada por desocupados que ateiam fogo no local. “Como a multa deve ser aplicada ao infrator, fica difícil identificar quem coloca fogo em terrenos. Por isso orientamos os proprietários dos terrenos para executarem a limpeza constante, não deixando o mato alto ou resíduos que possam ser queimados”, esclareceu Laércio.  

Saúde 
Além de ser uma prática ilegal, a queimada prejudica a saúde da população. Mesmo uma pequena quantidade de resíduos queimados, a fumaça se espalha por uma grande área e pode permanecer por muito tempo, caso não haja vento. Crianças e idosos são os mais prejudicados com problemas respiratórios como asma, rinite, faringite, dor de cabeça, gripe, que são agravados com a fumaça. Além do cheiro que contamina roupas do varal e residências.
Para denunciar queimadas de resíduos sólidos no período urbano, o munícipe deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, através do email ouvidoria@ penapolis.sp.gov.br ou pelo telefone (18) 3654-2502, falar com a ouvidora Maridalva.

Secom – PMP

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