07/06/2014
Projeto Fila Zero, que estabelece prioridade de exames em casos de câncer, será votado segunda-feira pela Câmara Municipal
A Câmara Municipal deve votar segunda-feira projeto de lei para a instituição do programa “Fila Zero” em Penápolis. A proposta, apresentada pelo presidente do Legislativo, Caíque Rossi (PSD), estabelece atendimento rápido na realização de exames de ressonância magnética, tomografia, endoscopia digestiva e mamografia aos pacientes dependentes exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), em casos de câncer. Para ressonância magnética, o prazo máximo disposto é de 10 dias. Tomografia, endoscopia digestiva e mamografia deverão ser feitas em até 7 dias. A mesma prioridade está prevista para os casos de indícios de câncer e houver requisição por médico especialista da área. “Nos dias atuais, apesar de todos os avanços científicos e tecnológicos, o câncer é ainda uma doença associada à possibilidade de sofrimento físico, emocional e morte”, diz parte da justificativa do projeto de Caíque Rossi. “Para os pacientes com câncer, a demora pode significar um agravamento no estado de saúde tamanha a influência do fator psicológico no tratamento em curso ou que está por vir, especialmente quando se passa a pensar no futuro sob uma expectativa de sobrevida, pela inegável gravidade da doença”.
Três projetos do Executivo também entram em pauta para votação dos vereadores. O de mensagem nº 22 regulamenta a criação do cargo de chefe de serviço de coordenação especial de políticas da juventude. Já o projeto de mensagem nº 23 cria política de progressão salarial aos ocupantes de cargos de secretário municipal ou de funções semelhantes. Em caso de graduação acadêmica, a gratificação é de 10%; pós-graduação, 25%, mestrado, 50% e doutorado, 100%.
Outro projeto dispõe a Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2015.
A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camarade penapolis.com.br) e TV Câmara (canal 14/TV a cabo).
Imprensa/Câmara
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