Cidade & Região

01/08/2014

Célio anuncia novo piso salarial para agentes comunitários de saúde

Secom-PMP Prefeito Célio; secretário de Saúde, Alex Marques; e secretário de Administração, José Orcione Rocha, explicaram detalhes da Lei Federal aos agentes

Na tarde de ontem (31), o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, se reuniu com os agentes comunitários de saúde para anunciar o reajuste salarial da categoria, de acordo com o novo valor sancionado no último mês de junho pelo Governo Federal. Penápolis é uma das primeiras cidades da região a beneficiar esta classe profissional com a devida adequação do salário. 
A Lei 12.994/2014 estabelece que os agentes comunitários recebam o salário de R$ 1.014,00 por uma jornada de trabalho 40 horas semanais. Anteriormente os agentes recebiam o montante de R$ 894,20.
De acordo com a lei, a União deve prestar assistência financeira complementar aos municípios para cumprimento do piso. O Governo Federal repassa 95% do valor do piso a Penápolis, e os encargos trabalhistas ficam por conta da Prefeitura. 
Segundo comentou o secretário municipal de Saúde, Alex Marques Cruz, a Lei ainda proíbe a contratação de servidores temporários ou terceirizados, priorizando os profissionais aprovados em concurso público. 
“A situação que existia anteriormente em Penápolis, com os agentes prestando serviço de forma terceirizada,  não permitiria esse reajuste salarial. Portanto, a atitude da Prefeitura em promover o concurso público não só regularizou a situação destes profissionais como garantiu mais esse direito à categoria, valorizando a função”, enfatizou.
O prefeito Célio de Oliveira afirmou se sentir satisfeito em ver a Prefeitura atendendo de imediato ao que determina a Lei, e fez questão de lembrar que ontem mesmo (dia 31), os agentes comunitários já receberam seus vencimentos com o devido reajuste.
“A Prefeitura de Penápolis, além de efetuar o pagamento dos seus funcionários exemplarmente em dia, e antes da virada do mês, também está cumprindo a sua obrigação de garantir aos agentes o recurso que a Lei assegura. Esse é nosso compromisso, e para isso trabalhamos com dedicação”, afirmou. Célio ainda parabenizou aos trabalhadores pela atuação junto à comunidade.

Secom – PMP

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