Cidade & Região

26/05/2007

Mães são convocadas para indicação de paternidade

Acontece hoje e amanhã em Penápolis a primeira fase do projeto Paternidade Responsável, desenvolvido através de convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação, a fim de promover o reconhecimento de paternidade de alunos matriculados na rede pública de ensino.

As mães que receberam a notificação devem comparecer à escola Yone Dias Aguiar hoje no horário das 14h00 as 18h00 ou amanhã das 08h00 às 13h00. O atendimento, que se repetirá ainda no dia 02, sábado, está sob a responsabilidade de três funcionários do Cartório de Registro Civil. Segundo a escrevente Renata Calazans, cada mulher a ser ouvida já foi agendada para um determinado dia, para controlar o fluxo de atendimento. Ainda segundo ela, a lista, com base em dados fornecidos por creches e escolas da rede estadual e municipal, é formada por mais de 700 nomes. "Neste fim de semana serão ouvidas as mães de 432 crianças, ficando outras 290 agendadas para o dia 02", explicou Renata.

Após a indicação dos nomes, os supostos pais serão chamados para audiências individuais, a serem dirigidas pelo juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil, Marcelo de Freitas Brito. Nesta segunda fase, que deve ser finalizada até o dia 03 de junho, o suposto pai confirmará ou não a paternidade da criança. "Caso o pai confirme a paternidade durante esta audiência, já é feito o registro, sem nenhum custo. Caso a pessoa negue, o caso deve ser encaminhado à assistência judiciária para que seja realizada uma ação", explicou o juiz. Ainda segundo ele, não se enquadram no projeto os casos onde já houve uma ação julgada que excluiu a paternidade de um suposto pai, uma vez que o caso já foi submetido à decisão judicial.

 

Iniciativa

A idéia de montar um projeto como este foi desencadeada a partir da análise de dados que revelaram a existência de 350 mil alunos no estado de São Paulo que não apresentam o nome do pai em seus registros de nascimento.

Entre os benefícios que o reconhecimento pode trazer à criança está a regularização da situação em casos de pensão alimentícia, uma vez que, para que seu pagamento seja concretizado, é necessário que no registro da criança conste o nome do pai. Além disso, o reconhecimento tem efeito moral, já que a criança conhecerá o pai e poderá ganhar seu sobrenome. A data máxima para encerramento do projeto é 05 de agosto. (AR)

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