Cidade & Região

24/08/2014

Penápolis terá Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Rafael Machi Autoridades municipais e do Tribunal de Justiça participaram da solenidade de inauguração do Cejusc

DA REPORTAGEM

A partir de amanhã já estará funcionando a nova unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Penápolis. A inauguração oficial ocorreu na tarde de sexta-feira (22) no Salão do Júri do Fórum de Penápolis e contou com a participação de autoridades municipais, juízes, promotores, representantes das polícias Civil e Militar e advogados. Presente também o desembargador Álvaro Augusto de Passos, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo. No Centro, são realizadas, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, sessões de conciliação e mediação. Os profissionais atuam na resolução de casos de menor complexidade, como, por exemplo, pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, disputas por posse de bens e cobranças. Brigas entre vizinhos, divórcios, acidentes de trânsito, problemas nas relações entre consumidores e vendedores entre outros conflitos cíveis podem ser resolvidos sem a necessidade de virar um processo judicial. De acordo com o Juiz de Direito e Coordenador do Cejusc de Penápolis, Heverton Rodrigues Goulart, a vinda do Centro para a cidade trará grandes benefícios para a população, que terá alternativas para resolver determinados problemas de forma rápida. “A finalidade deste Centro é o de fazer com que as pessoas resolvam determinados problemas sem que haja a necessidade de se ajuizar um processo, fazendo inclusive, com que se diminua a demanda excessiva de processos”, explicou. Goulart informou que para os processos que já tramitam na Justiça e que se encaixam no tipo de atendimento feito pelo Centro, cada Juiz responsável poderá pedir a resolução do caso através do Cejusc como forma de tentativa de agilidade no processo. “Caso o juiz avalie que o caso pode ser encaminhado ao Cejusc, isso será feito. Se o processo não for resolvido, aí sim retorna ao Fórum para a tentativa de solução do mesmo”, ressaltou. 

Funcionamento
O Cejusc Penápolis está instalado na avenida Olsen, 300, no centro da cidade. O atendimento será de segunda à sexta-feira das 09h00 às 17h00, e será prestado em duas situações, sendo na Cidadania (obtenção de certidão de registro de nascimento, RG, 2ª via da CNH) e Processual (fase em que os conciliadores tentarão resolver o problema que está sendo discutido com os processos que estão em andamento). O atendimento à população será feito por ordem de chegada, onde será feita análise do motivo pela qual a pessoa procurou o Centro e coleta de dados. Depois deste processo uma audiência é agendada entre as partes para as tentativas de solução. “Este Centro é uma maneira de fazer com que as pessoas se sintam mais próximas do Tribunal de Justiça, tendo seus problemas resolvidos de forma prática e com maior agilidade, além de ter a função também voltada a para a cidadania, garantindo a preservação das partes e até através da expedição de documentos, orientação judicial e tudo aquilo que for necessário para a garantia da cidadania”, finalizou o juiz.

(Rafael Machi)

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