Cidade & Região

27/08/2014

Câmara Municipal aprova projeto "Santa Casa Transparente"

Imprensa/Câmara Projeto que obriga Santa Casa a prestar contas dos recursos recebidos da prefeitura teve aprovação com 11 votos favoráveis e uma abstenção

A Santa Casa de Penápolis deverá apresentar bimestralmente   à administração municipal e  à Câmara Municipal, prestação de contas detalhada  sobre a destinação de todo e qualquer  recurso originário  de repasses dos cofres públicos municipais. A obrigatoriedade foi aprovada anteontem por 11 votos favoráveis. O autor do projeto, vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho, disse que sua iniciativa busca tornar claro onde ocorre a aplicação do dinheiro repassado pela prefeitura à Santa Casa. Ele também manifestou apoio para abertura de diálogo sobre as dívidas da Santa Casa e responsabilidades da administração municipal.
O vereador Zeca Monteiro disse que é totalmente favorável ao mérito do “Santa Casa Transparente”, no entanto que o projeto necessitava de maior discussão, da mesma forma, o acordo entre Santa Casa e prefeitura. 
O vereador Alexandre Gil manifestou preocupação com o artigo que determina suspensão do repasse da administração municipal à Santa Casa em caso de não encaminhamento  da prestação de contas,  o que representaria riscos à manutenção do serviço.
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro, afirmou que desde 2005, a Santa Casa conta com transparência em suas contas. 
O vereador Luiz Antonio Alves de Oliveira, o Professor Luiz, enalteceu que é dever do Poder Legislativo fiscalizar os gastos da administração municipal e que o “Santa Casa Transparente” contribuirá para a prestação de contas. 
O presidente da Câmara Municipal, Caíque Rossi, repercutiu que em níveis estadual e federal já existe exigência de documentação e prestação de contas para a Santa Casa receber recursos e que na esfera municipal a medida vem para ajudar. 
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo, falou que a prestação de conta segue a tendência das  exigências no poder público  e que a Santa Casa não  se nega a atendê-la.
O vereador Ricardinho Castilho, membro da Irmandade Santa Casa,  afirmou que a transparência nas contas tem apoio do grupo.
O vereador Lucas Casella também  discursou em prol do “Santa Casa Transparente”. Ele apontou a medida  como reforço à legislação federal sobre gastos públicos.
O vereador Nardão Sacomani considerou o projeto simples e de fácil atendimento por meio de informação de quanto a Santa Casa recebeu e onde gastou os recursos repassados pela prefeitura.
Ao final da discussão, o vereador Zeca Monteiro se absteve na votação.
 
Imprensa/Câmara

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