Cidade & Região

19/10/2014

Câmara vota projeto para pagamento de tributos em parcela única

Imagem/Imprensa Câmara Câmara Municipal também deverá votar projetos de alteração na legislação sobre vendas de terrenos pela prefeitura e sistema de controle interno

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira projeto para implantação do Programa de  Recuperação de Tributos (PRT).  A matéria dispõe  perdão de juros de mora e de multa  para quitação de débitos  em parcela única.  A adesão ao programa poderá ser formalizada  entre 03 de novembro  e 12 de dezembro de 2014.  Os parcelamentos  que já são praticados pela administração municipal , previstos em outras legislações, continuarão a existir. A prefeitura tem expectativa de que a liberação de aproximadamente R$ 54 milhões  da compra  unidade produtora da Usina Campestre seja aproveitada por vários contribuintes para acertar dívidas com o município.

Terrenos
A Câmara Municipal também vota projeto que altera a legislação sobre a venda de terrenos pela administração municipal no Residencial Rosa Alberton, na Rua Nain Eid e no conjunto habitacional Sílvia Covas. As mudanças propostas abrem possibilidade  de aquisição para empreendimentos residencial, empresarial  ou de prestação de serviços, sem quantidade máxima de unidades.
Outro projeto em pauta, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal ( Caíque Rossi – presidente, Zeca Monteiro – 2º secretário e Jonas do Povo – 2º secretário), regulamenta no Legislativo, o Sistema de Controle Interno.
Todos os projetos estão disponibilizados no site da Câmara Municipal – www.camaradepenapolis.com.br.
A sessão da Câmara Municipal tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo),  Rádio Difusora (AM-820) e pela internet (www.camaradepenapolis.com.br).

Merendeira
A Câmara Municipal de Penápolis entregará às 20h do dia 27 de outubro o título de “Merendeira do Ano” para Rosana Maria Galindo da Rocha, do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Del Rey. A escolha para a homenagem ocorreu em votação realizada entre as profissionais da categoria,  num trabalho coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.  O título de “Merendeira do Ano” teve instituição em 2013 pela Câmara Municipal com atendimento a projeto de autoria do vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro, como forma de valorização à categoria.

Imprensa/Câmara

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