Cidade & Região

21/02/2015

R$ 500,00: Câmara aprova multa no combate a terrenos sujos

Imprensa/Câmara Terreno sujo pode ter multa superior a R$ 1.000,00

Quem não manter o terreno capinado e limpo poderá ser multado em 173 UFPs ( R$ 500,00).  O valor foi aprovado anteontem por unanimidade pela Câmara Municipal, através de projeto de lei encaminhado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSD). A elevação do valor, até então de apenas cerca  de  R$ 70,00, atende várias reivindicações do Legislativo, principalmente dos vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT) e Fábio Pereira da Silva, o Fabinho (PSDB). 
O rigor tem objetivo de combater o desleixo com muitos terrenos em Penápolis, o que favorece a proliferação de doenças,  como a dengue  e prejudica a segurança. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. As penalidades só serão aplicadas em caso de  não atendimento a prazo em notificação.
As mesmas penalidades foram estipuladas também em outro projeto do Executivo  para os casos de reincidências de encontro de focos do mosquito aedes aegypti em visitas  pelos agentes de saúde. 
Na discussão dos projetos, Tiquinho enalteceu o aumento de rigor contra terrenos sujos. “Só quem mora ao lado de um terreno sujo sabe o que é isso, o quanto é difícil”, afirmou o vereador, defensor há vários anos para multas “pesadas” para terrenos sujos, tendo inclusive pesquisado iniciativas positivas no setor em outros municípios. “É junto com a mudança da legislação, o poder público deve fazer a sua parte também com a limpeza de suas áreas”, complementou Tiquinho.
O vereador Caíque Rossi (PSD), repercutiu que antes da multa, os proprietários de terrenos terão chance de evitá-las no atendimento à notificação para limpeza. Ele também disse que a arrecadação da multas contribuirá para a administração municipal investir mais nos cuidados com suas áreas verdes. 
O vereador Luis Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luis” (PSDB), defendeu sintonia entre os colaboradores da administração municipal para êxito dos objetivos dos projetos. “Precisa haver uma boa dinâmica. Ninguém gosta de multa alta, mas ela é necessária. R$ 500,00 não são nada perto de uma vida”.
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PT), discursou por inclusão na legislação, de respaldo aos agentes de saúde em situações de resistência de moradores de permitir ações contra a dengue ou outros casos. “Trata-se de uma preocupação que venho discutindo com o Poder Judiciário e o prefeito, e podemos avançar”.
O vereador José Santino também enalteceu os resultados que podem ser alcançados com a elevação da multa. Segundo ele, o valor baixo tornava mais viável aos proprietários o pagamento da penalidade com limpeza pela prefeitura. “A multa era de R$ 70,00, enquanto para limpar um terreno, em muitos casos, fica de R$ 150,00 a R$ 200,00”.
O vereador Ricardinho Castilho (PV), classificou o antigo valor como insignificante. Ele disse ainda que a alteração na legislação possibilitará também geração de emprego  através do aumento da demanda para limpeza.
O vereador Fabinho reforçou que a multa deixa de ser irrisória para ganhar eficiência e que a mudança é uma das mais importantes para avanços no setor.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS), também citou que antes da efetivação da multa, o proprietário terá 15 dias de prazo para tomar providências. Ele destacou que o projeto tem como principal objetivo o cuidado com a vida. 
O vereador Lucas Casella (PROS), repercutiu que os projetos em discussão se complementavam e manifestou confiança para a manutenção da limpeza.
O vereador Zeca Monteiro (PT), falou que a severidade com a multa é essencial para a limpeza dos terrenos. “Tem casos, mesmo em outros países, que só com rigor alcança-se o objetivo e é o caso dos terrenos”.

Emendas
Emendas lideradas pelo vereador Tiquinho tornaram os projetos mais rigorosos. Em casos de reincidência, o infrator ficará sujeito a multa diárias. Também foi acrescido que por se tratar de saúde pública, as penalidades não poderão ter anistia ou remissão do crédito tributário.

Imprensa/Câmara

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