19/03/2015
DA REPORTAGEM
O Sindicato Rural de Penápolis (Sirp) está alertando os produtores rurais inscritos no CNPJ que o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao Ministério do Trabalho vence nesta sexta-feira (20).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a RAIS tem por objetivo suprir o controle da atividade trabalhista no País, prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Todos os inscritos no CNPJ devem informar os dados necessários, inclusive aqueles que não têm movimentação, mas também precisam fazer a RAIS negativa. Desta forma, todo produtor rural que possui CNPJ deve entregar sua RAIS, mesmo aquele que não possui empregado ou manteve atividades paralisadas durante o ano de 2014. O empregador deve prestar todas as informações sociais do empregado, como remuneração, afastamentos, data de rescisão, 13º salário, entre outros dados, e é importante contar com a ajuda de um contador, pois quem tem acima de 11 empregados deve usar o Certificado Digital.
O empregador que não entregar a RAIS no prazo ficará sujeito à multa a ser cobrada a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso. Além disso, o pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de apresentar as informações.
O prazo legal para envio da declaração não será prorrogado. Para fazer o download do manual e da Portaria da RAIS, com ano base 2014, bem como para adquirir outras informações, basta acessar o endereço eletrônico www.rais.gov.br.
(Rafael Machi)
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