Cidade & Região

04/06/2015

Vale Alimentação: Prefeitura esclarece problemas com servidores

Servidores públicos municipais enfrentam, nos últimos dias, dificuldades para utilizar o Cartão Alimentação Bancred, da empresa Mixcred Administradora Lda. Diversos supermercados suspenderam o recebimento do cartão, causando transtorno aos usuários. Sobre este assunto, a Prefeitura de Penápolis esclarece aos servidores, aos comerciantes e a demais pessoas da comunidade, que a empresa Mixcred, vencedora da licitação pública para oferecer o serviço, já foi notificada sobre o problema.
Segundo o secretário municipal de Administração, José Orcione Rocha, o problema gerado não se deve a nenhuma falha administrativa, já que a Prefeitura tem repassado regularmente à empresa, mensalmente, os valores devidos a cada servidor. 
“O repasse do valor é feito regularmente, porém a empresa atrasou o pagamento para as entidades conveniadas. Diante disso, já notificamos a empresa para regularização da situação e normalização do atendimento o mais rápido possível. Inclusive consultamos o nosso setor Jurídico para outras providências cabíveis dentro da lei exigindo que seja feito aos estabelecimentos o repasse do dinheiro depositado pela Prefeitura”, explicou.
Com relação à continuidade da prestação de serviços de Cartão Alimentação por parte da referida empresa, o secretário Rocha informou que o edital para a contratação de uma nova prestadora do serviço já está sendo elaborado, e deve ser lançado nos próximos dias.
“Faremos uma nova licitação em breve para contratar uma empresa que administre a questão do Cartão Magnético ou Eletrônico para aquisição de gêneros de alimentação”, revelou ele.
O secretário lembrou ainda que o contrato da Prefeitura com a empresa Mixcred, foi efetuado no ano de 2010, e que segundo foi solicitado pela prefeitura na época, a prestadora de serviços deve disponibilizar no mínimo três supermercados conveniados. 
Sobre alguns questionamentos de servidores a respeito de extinguir o Cartão Alimentação e reverter o valor correspondente diretamente no holerith dos funcionários, a Procuradoria Jurídica do Município esclarece que isso não é permitido pela Legislação, pois os valores de auxílio alimentação não podem ser incorporados ao salário.

Secom – PMP

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