Cidade & Região

26/06/2015

Câmara aprova projeto para reforçar direito ao aleitamento materno

Imprensa/Câmara Vereador Ricardinho Castilho, autor de projeto de lei municipal para reforçar direito à amamentação

A Câmara Municipal de Penápolis  aprovou segunda-feira projeto de autoria do vereador Ricardinho Castilho (PV), para reforçar  o direito ao aleitamento materno. A matéria dispõe que todo estabelecimento na cidade deve permitir a criança ser amamentada, independente da existência de áreas específicas para esse cuidado. Ricardinho Castilho diz que sua  iniciativa tem embasamento em legislação criada na capital paulista. “É mais um cuidado para a mãe amamentar tranquilamente sem nenhuma perturbação”, considerou o propositor. O projeto sobre a amamentação prevê multa de 150 UFP’s ( R$ 432,00) em caso de descumprimento do direito. 
O  vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS), repercutiu que legislação em nível federal já assegura, através do artigo 396 da CLT, o direito à mãe ao  aleitamento para os  filhos até 6 meses  por dois períodos no horário de trabalho.
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), destacou que a Pastoral da Criança e os agentes comunitários de saúde promovem orientação ás mães sobre a importância da amamentação pelo menos até os 6 meses de vida das crianças.
O vereador Caíque Rossi (PSD), disse que o novo projeto ligado à amamentação ocorre num complemento à legislação em vigor com objetivo de evitar que as mães  passem por impedimento  no cuidado aos filhos em locais públicos ou privados.
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PT), também manifestou apoio à propositura de Ricardinho Castilho e pediu melhor disposição sobre a quem as mães recorreriam no caso não cumprimento do direito em discussão.  Ao final da discussão, foi  definido que a parte de fiscalização deverá ser regulamentada pela prefeitura.

Rodoviária
A Câmara Municipal também aprovou requerimento do vereador Ricardinho Castilho na defesa de ações por maior  segurança  para o Terminal Rodoviário. Ele pede à Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe), estudos para a contratação de serviço especializado para atendimento. 
“A rodoviária tem sido invadida por andarilhos, pessoas embriagadas, usuários de drogas, além de baderneiros, os quais transformam o local  numa verdadeira confusão, causando grande insegurança, tanto aos passageiros, como aos familiares que os acompanham”, relata Ricardinho Castilho.

Imprensa/Câmara

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