29/07/2015
Câmara Municipal realizou sessão extraordinária anteontem para a votação de 3 projetos de lei
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade anteontem em 1ª discussão, em sessão extraordinária, projeto de lei apresentado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSD), para a criação da Zona de Expansão Industrial (ZEI 6). A medida amplia as possibilidades de área para implantação de indústrias na cidade.
A ZEI 6 tem localização entre o trevo da bandeira (rotatória da Av. Leandro Ratisbona de Medeiros) e a Rodovia Marechal Rondon, especificamente do lado direito, considerando-se o sentido cidade/Rodovia Marechal Rondon, numa faixa de 250 metros de largura, a iniciar 500 metros após a linha de alta tensão fixada junto ao prolongamento da Av. Armando Bertolini, seguindo-se , em seu cumprimento, até o trevo com a Rodovia Marechal Rondon. O mesmo projeto também cria área de proteção ambiental, sob o ponto de vista urbanístico, onde não será permitida a construção de residências e mantida, contudo, a instalação dos demais serviços atualmente permitidos. O trecho corresponde a faixa de 250 metros de largura, exatamente na linha de alta tensão fixada junto ao prolongamento da Av. Armando Bertolini, seguindo-se em seu cumprimento, por 500 metros, até o início da ZEI 6.
Os vereadores também aprovaram projeto de lei com alterações nas Zonas de Expansão Industrial (ZEIs ) 1, 2 e 5 e os critérios urbanísticos para ocupação de solo, como diminuição de 300 metros quadrados para 250 metros quadrados da área mínima de lotes posicionados em alguns setores de zona de expansão urbana mista.
Na sessão extraordinária, o vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS), apresentou requerimento pela realização de uma audiência pública para ampliar a discussão das modificações no plano diretor. O encontro será realizado às 19h30 nessa sexta-feira (31/07).
A 2ª e última votação dos projetos sobre o plano diretor deverá ocorrer segunda-feira, dia 03/08, em sessão ordinária do Legislativo.
Outro projeto aprovado pela Câmara Municipal autoriza a prefeitura a realizar suplementação orçamentária de R$ 4.667.600,00. A maior parte dos recursos tem direcionamento à Saúde. A matéria registrou abstenção de votação pelos vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho, Luis Antonio Alves de Oliveira, o Professor Luis (PSDB) e Ricardinho Castilho (PV).
Imprensa/Câmara
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