Cidade & Região

08/11/2015

Contribuintes podem obter anistia de juros e multas a partir de amanhã

Os contribuintes penapolenses em débito com o município poderão obter a isenção de 100% de juros e multas no pagamento à vista dos tributos que estão atrasados. Para obter o benefício, o contribuinte precisa aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, no período de 09 de novembro a 21 de dezembro.
Nesse período, o contribuinte deve fazer a quitação à vista, em pagamento único, das dívidas anteriores a 2015. Essa é uma campanha de incentivo para arrecadação de impostos atrasados que visa reduzir a inadimplência e melhorar a arrecadação municipal.
Podem aderir ao programa contribuintes que estão em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira Souza, para obter o benefício da anistia, não importa o valor da dívida, desde que sejam tributos anteriores a 2015. “Com o pagamento à vista, isento de juros e multa moratória, o valor pode ser reduzido de 40 a 50%”, explica Maria Emília. As pessoas que possuem parcelamentos antigos também podem aderir ao Programa.  
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos e garantir a isenção de juros e multas, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, no período de 09 de novembro a 21 de dezembro. Os interessados devem levar documento pessoal.
Caso a pessoa não seja proprietária do imóvel em questão, é necessário levar escritura do mesmo, ou contrato, ou procuração para efetuar a adesão ao programa.
O Serviço de Rendas fica localizado no piso térreo da Prefeitura de Penápolis (avenida Maria Chica, 1400 – Centro); o horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18)3654.2506 ou 3654.2507.

Secom – PMP

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