Cidade & Região

29/12/2015

Hoje é o último dia para isenção de juros e multas

Termina hoje, dia 29, o prazo para que os contribuintes possam participar do Programa de Recuperação de Tributos e obter a isenção de 100% de multas e juros das dívidas relativas ao município. Este programa só beneficia as dívidas de tributos anteriores a 2015, não importando o valor da dívida. Vale ressaltar que o pagamento deve ser efetuado à vista. Podem aderir ao programa os contribuintes que estão em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros tributos municipais.  
Além da isenção total dos juros e multas, o contribuinte que possui mais de um débito, poderá optar pelo pagamento de apenas um. “Antes, o contribuinte teria que quitar todos os tributos em débito para obter a isenção total de juros e multas. Mas agora, o contribuinte que por exemplo, tem débitos de IPTU de duas propriedades, poderá escolher qual vai quitar à vista e garantir a isenção de juros e multas”, explicou a secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza. 
Para o prefeito Célio de Oliveira, essa é uma forma de trazer mais facilidades aos contribuintes e aumentar a arrecadação do município neste final de ano. “Sabemos que estamos enfrentando um período financeiro bastante complicado e essa mudança beneficia os penapolenses interessados em reduzir sua dívida junto ao poder público”, destaca o prefeito. 

Como fazer 
Os interessados em aderir ao Programa de Recuperação dos Tributos devem procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura ainda hoje, até às 12h30. Caso a pessoa não seja proprietária do imóvel em questão, é necessário levar escritura do mesmo, ou contrato, ou procuração para efetuar a adesão ao programa. 
O Serviço de Rendas está localizado no piso térreo da Prefeitura de Penápolis (avenida Maria Chica, 1400 – Centro). Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654-2506 ou 3654-2507.

Impostos de 2015 devem ser quitados até amanhã

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Penápolis informa àqueles contribuintes que possuem impostos a serem quitados ainda neste exercício de 2015, que o façam até às 12h30 de amanhã, dia 30 de dezembro. Portanto, os contribuintes deverão comparecer ainda hoje ou até quarta-feira, ao Caixa da Prefeitura para quitar (ou parcelar) os impostos deste ano, sem acréscimos.
É que na quinta-feira, dia 31, véspera de Ano Novo, as repartições da Prefeitura não terão atendimento ao público; pois foi decretado ponto facultativo de período integral.  
A Prefeitura alerta que o contribuinte que não pagar os impostos referentes ao exercício de 2015 até o dia 30, o débito ficará inscrito na Dívida Ativa Tributária. Para quem perder o último dia para quitar seus impostos deste ano, poderá fazê-lo no início do próximo ano, no entanto, o débito sofrerá os acréscimos legais, como atualização monetária, multas e juros. 
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, é uma atitude prudente o contribuinte não deixar o pagamento de parcelas atrasadas dos impostos para o último dia útil do ano. “Além do Caixa da Prefeitura, as Lotéricas terão expediente normal no dia 30, porém, certamente estarão sobrecarregadas”, concluiu a secretária.

Secom – PMP

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