Cidade & Região

12/07/2007

Comdica comemora aniversário do ECA com palestra

Em razão do aniversário do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que será comemorado amanhã, 13 de julho, o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) vai realizar uma palestra com o advogado e ex-presidente do Conselho, Alexandre Gil de Mello.

A palestra acontecerá nessa sexta-feira, 13, das 10h00 às 12h00, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), situado à avenida Cunha Cintra, 530, Centro. Alexandre Gil vai falar sobre os avanços conquistados nesses 17 anos de vigência do Estatuto.

De acordo com o presidente do Comdica, Clésio Thomazin, a palestra vai abordar a importância do ECA para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município e região. Todos os profissionais e voluntários diretamente ligados com a causa podem participar da palestra, bem como a comunidade em geral que se interessa pelo assunto. A entrada é franca.

 

17 anos de ECA

O palestrante Alexandre Gil acredita que temos muito para comemorar nesses 17 anos de Estatuto, no entanto temos que avançar cada vez mais nessa causa. “Estamos no caminho certo quando desenvolvemos parcerias entre o governo e a sociedade civil”, comenta. Gil explica que o ECA é uma lei que busca satisfazer as principais necessidades da sociedade para garantia dos direitos fundamentais que promovam o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. “Por ser uma lei muito completa, é também bastante complexa no seu cumprimento”, enfatiza. “Existem muitas dificuldades enfrentadas para que o ECA possa ser cumprido de maneira eficaz”, acrescenta. Segundo o advogado, o principal ensinamento está no artigo 86º que trata da necessidade de todas as ações de atendimento à criança e adolescente serem desenvolvidas de modo articulado com setores públicos e privados. “O cumprimento do Estatuto é complexo e demanda a necessidade da participação de todos os segmentos. Não é só uma responsabilidade do poder público, mas também da família e da sociedade”, conclui Alexandre Gil. Secom – PMP

 

Saiba mais sobre o ECA

 

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) foi aprovada em 13 de julho de 1990 através de um movimento da sociedade civil organizada que reivindicou com ações propositivas a cidadania de crianças e adolescentes. O ECA é dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art. 1 ao 85 que trata das regras para procederem quanto à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar, ao esporte, à cultura e ao lazer, ao trabalho, e prevenção à ameaça e violação de direitos, ou seja, dos direitos da cidadania das crianças e adolescentes, desde a gestação até os 18 anos; e o Livro II compreendendo 181 artigos (dos arts. 86 a 267) enfocando as normas a serem utilizadas para corrigir tais desvios, e/ou como ter acesso ao Estado brasileiro, sem abuso ou omissão, das garantias desses direitos. 

 

Crianças entrevistam presidente do Comdica

 

Cerca de 26 crianças participantes do projeto Beija-Flor, mantido pelo SOS (Serviço de Obras Sociais), se reuniram na manhã desta terça-feira, 10, na Secretaria de Assistência Social e Cidadania com o presidente do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Clésio Thomazin. As crianças aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre alguns pontos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A garotada estava acompanhada da assistente social e coordenadora do projeto Beija-Flor, Luciana Feliciano Caputo e da pedagoga e arte-educadora do projeto, Regina Soares de Araújo.

O presidente do Comdica, Clésio Thomazin, esteve à disposição das crianças que fizeram perguntas referentes aos direitos e deveres da criança e do adolescente. A entrevista aconteceu de uma maneira dinâmica, e descontraída. Segundo Clésio, as dúvidas mais freqüentes eram com relação ao artigo 4º do ECA, que determina dever da família, sociedade e poder público em zelar pelos direitos da criança e do adolescente. “Elas também se mostraram preocupadas com a situação das crianças que vivem na rua e aquelas que não freqüentam a escola”, comentou o presidente do Comdica.

 

Beija-Flor

O projeto Beija-Flor é uma iniciativa do SOS (Serviço de Obras Sociais) que desenvolve um trabalho com criança em situação de risco pessoal e social, encaminhadas pelo Conselho Tutelar, ou pela comunidade. O atendimento é realizado através de atividades como aula de Teatro, Computação, Educação Cristã, Roda de Leitura, Karatê e atividades artísticas educacionais. As crianças são atendidas até completarem 12 anos, podendo permanecer alguns anos após completarem a idade limite, desde que estejam desenvolvendo uma atividade que exige continuidade.

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