Cidade & Região

28/02/2016

Câmara tem três projetos para votação na sessão de amanhã

Três projetos de lei de autoria do prefeito Célio de Oliveira (PSDB),  estão em pauta para votação na sessão da Câmara Municipal de Penápolis nessa segunda-feira, dia 29. A matéria de mensagem nº 7/2016, busca alteração da lei municipal nº 1533, sobre convênio do município com entidades para repasse de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento  da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).  A medida ocorre para atendimento de ampliação de novas vagas pela Creche Lactário Dília Ribeiro.
Após dois adiamentos, retorna para votação projeto de instituição do programa Parceria Público Privada no município de Penápolis. Segundo o Executivo,  a iniciativa permitirá amplas opções de investimentos, suprimindo demandas desde as áreas de segurança pública, habitação, saneamento básico até as de infraestrutura viária ou elétrica.  Entre outros pontos, o projeto dispõe que poderão ser objeto de parcerias público privadas, a delegação, total ou parcial , da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; a prestação de serviços públicos, tanto à administração pública como à comunidade, precedida ou não de obra pública, excetuadas  as atividades exclusivas do Estado; a implantação, execução, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública, incluídas as recebidas em delegação da União e do Estado; exploração de bem público; e exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardadas as informações sigilosas.
 Outro projeto, também adiado duas vezes,  dispõe concessão de direito de uso de área ao Clube de Campo Lago Azul.
Todas as proposituras estão disponibilizadas no site da Câmara Municipal (www. camaradepenapolis.com.br). A sessão do legislativo tem transmissão ao vivo pela internet, TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e              Rádio Difusora (AM-820).      

Imprensa/Câmara

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

28/02/2016 - Filial da Lojas Cem deve inaugurar em maio

28/02/2016 - Campanha contra a tuberculose alerta sobre os sintomas

28/02/2016 - Drone controlado por smartphone é criado por penapolense

28/02/2016 - Prefeitura inaugura novas instalações da Clínica de Fisioterapia e da Equipe de Controle de Vetores

28/02/2016 - Bandido armado com pistola rouba R$ 3,8 mil de posto

27/02/2016 - Jonas do Povo propõe atendimento da ouvidoria municipal pelo programa de celular WhatsApp

27/02/2016 - Centro de Resíduos da Construção Civil de Jundiaí pode ser modelo para Penápolis

27/02/2016 - Daep fará limpeza de adutora de água na próxima terça-feira

Voltar à lista de notícias